Constituição de 1988 — preâmbulo e princípios fundamentais — revisão rápida

Mapa 1–2–3–4

PREÂMBULO → valores/contexto, sem força normativa autônoma
ART. 1º  → Estado + 5 fundamentos + poder do povo
ART. 2º  → 3 Poderes
ART. 3º  → 4 objetivos fundamentais
ART. 4º  → 10 princípios internacionais + América Latina

Preâmbulo

Supremo Tribunal Federal — Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.076:

• não é norma central de reprodução obrigatória;
• “sob a proteção de Deus” não precisa ser repetido por constituição estadual;
• não tem força normativa autônoma.

Artigo 1º — fundamentos

1. soberania;
2. cidadania;
3. dignidade da pessoa humana;
4. valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
5. pluralismo político.

Poder popular

TITULAR → povo
EXERCÍCIO → representantes eleitos OU diretamente
LIMITE → Constituição

Artigo 2º

• Legislativo;
• Executivo;
• Judiciário.

Relação:

• independentes;
• harmônicos.

Não há hierarquia geral.

Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contas não entram na enumeração do artigo 2º.

Artigo 3º — objetivos

1. construir sociedade livre, justa e solidária;
2. garantir desenvolvimento nacional;
3. erradicar pobreza e marginalização + reduzir desigualdades sociais e regionais;
4. promover o bem de todos sem preconceitos/discriminação.

Verbo decisivo

ERRADICAR → pobreza + marginalização
REDUZIR   → desigualdades sociais + regionais

Artigo 4º — relações internacionais

1. independência nacional;
2. prevalência dos direitos humanos;
3. autodeterminação dos povos;
4. não-intervenção;
5. igualdade entre Estados;
6. defesa da paz;
7. solução pacífica dos conflitos;
8. repúdio ao terrorismo e ao racismo;
9. cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
10. concessão de asilo político.

Parágrafo único

Integração:

• econômica;
• política;
• social;
• cultural;

dos povos da América Latina → comunidade latino-americana de nações.

Três posições diferentes

Direitos humanos × fundamentais

Atalho didático:

• direitos humanos → expressão comum no plano internacional;
• direitos fundamentais → proteção constitucional interna.

Não é separação absoluta.

U113 fica na ponte constitucional.
U114 aprofunda direitos fundamentais e remédios.
PC-E15 aprofunda teoria geral de direitos humanos.

Pares que a banca troca

• soberania ↔ independência nacional;
• dignidade ↔ prevalência dos direitos humanos;
• desenvolvimento nacional ↔ progresso da humanidade;
• pluralismo político ↔ asilo político;
• preâmbulo ↔ normas do Título I.

Checklist de 20 segundos

• 5 fundamentos?
• 3 Poderes?
• 4 objetivos?
• 10 princípios internacionais?
• integração latino-americana?
• dignidade = fundamento?
• direitos humanos = artigo 4º?
• preâmbulo sem força normativa autônoma?