Estado, Governo e Administração pública — revisão rápida

Tríade central

Estado = organização político-jurídica permanente.
Governo = direção política.
Administração = aparato + atividade de execução administrativa.

Estado

Elementos didáticos:

• povo;
• território;
• poder soberano.

Brasil soberano; União, Estados, Distrito Federal e Municípios autônomos.

Poderes

Artigo 2º:

• Legislativo;
• Executivo;
• Judiciário.

Independentes e harmônicos.

Função administrativa também aparece no Legislativo e Judiciário.

Poderes do Estado ≠ poderes administrativos da U105.

Administração pública

Subjetivo / formal / orgânico

Quem administra: órgãos + entidades + agentes.

Objetivo / material / funcional

O que se faz: atividade administrativa.

Amplo x estrito

Amplo → direção política + execução administrativa.
Estrito → exclui Governo; fica a função administrativa.

Organização constitucional

Artigo 18:

• União;
• Estados;
• Distrito Federal;
• Municípios.

Organização direta/indireta da União → U099.

Natureza e fim

Administração = instrumento para concretizar Constituição, leis e finalidades públicas.

Interesse público não autoriza agir fora do Direito.

Artigo 37 — LIMPE

LIMPE:

• legalidade;
• impessoalidade;
• moralidade;
• publicidade;
• eficiência.

Gatilhos

Legalidade → competência jurídica.
Impessoalidade → igualdade/finalidade; sem promoção pessoal.
Moralidade → probidade, lealdade, boa-fé.
Publicidade → transparência, salvo sigilo legítimo.
Eficiência → resultado/qualidade dentro da legalidade.

Lei 9.784/1999 — processo federal

Também destaca:

• finalidade;
• motivação;
• razoabilidade;
• proporcionalidade;
• ampla defesa;
• contraditório;
• segurança jurídica;
• interesse público.

Pegadinhas

Estado ≠ Governo.
Governo ≠ Executivo apenas.
Administração ≠ Executivo apenas.
Soberania ≠ autonomia.
Subjetivo = quem.
Objetivo = atividade.
Publicidade ≠ ausência total de sigilo.