Expedientes oficiais: finalidades e formatos — revisão rápida

Chave de decisão

quem envia → quem recebe → finalidade → gênero → formato

Finalidade escolhe o gênero; gênero condiciona a forma.

3ª edição: o que mudou

O MRPR aboliu a antiga distinção entre aviso, ofício e memorando e passou a usar ofício nas três hipóteses.

circular = um remetente → vários receptores;
conjunto = vários remetentes → um receptor;
conjunto circular = vários remetentes → vários receptores.

Padrão ofício — nove partes

cabeçalho — só na primeira página;
identificação do expediente;
local e data;
endereçamento;
assunto;
texto;
fecho;
identificação do signatário;
numeração das páginas — obrigatória a partir da segunda.

Assunto

Ideia geral e sucinta; Assunto: + descrição breve, preferencialmente sem verbo; negrito; ponto-final; alinhado à esquerda.

Texto

Comunicação comum: introdução → desenvolvimento → conclusão.
Encaminhamento: referência à solicitação ou motivo do envio; desenvolvimento apenas se houver comentário a acrescentar.

Parágrafos e fonte

Texto justificado; entrelinhas simples; 6 pontos depois do parágrafo; recuo 2,5 cm. Com três ou mais parágrafos, numere desde o primeiro. Não numere vocativo nem fecho.

Calibri/Carlito: corpo 12; citação recuada 11; nota de rodapé 10.

Fecho no Manual

superior → Respeitosamente,
mesma/inferior/demais casos → Atenciosamente,

Formatação geral

Papel A4; esquerda ≥ 3 cm; direita 1,5 cm; superior/inferior 2 cm; cabeçalho na área de 5 cm da primeira página.

Finalidades por gênero

Gênero	Para quê / entre quem?	Marca de formato
ofício	comunicação administrativa coberta pelo padrão unificado	nove partes do padrão ofício
Exposição de Motivos	ministro leva medida, ato normativo ou informação ao Presidente/Vice-Presidente	sem campo Assunto; endereçamento próprio
Mensagem	comunicação entre Chefes de Poderes; destaque para Executivo → Legislativo	`MENSAGEM Nº`, vocativo, texto, local/data; sem identificação final do Presidente
e-mail	comunicação eletrônica oficial, com flexibilidade operacional	assunto específico; sem local/data no corpo; assinatura institucional

E-mail

pode ser documento oficial;
não tem diagramação rígida, mas tem orientações;
Atenciosamente é o fecho padrão indicado;
assinatura: nome, cargo, unidade, órgão e telefone;
fonte Calibri/Carlito 12, preta;
anexo: necessário, usual e seguro;
valor documental e autenticidade são questão distinta da simples natureza oficial;
o Manual relaciona o valor de original à ICP-Brasil, com as ressalvas que ele próprio registra.

Atualização normativa

O Decreto nº 9.758/2019 veio depois do MRPR e, no seu âmbito federal, padroniza tratamento por senhor e regras de endereçamento.

Questão “segundo o MRPR” → leia o Manual.
Questão sobre norma federal posterior vigente → considere o Decreto e seu âmbito.

Pegadinhas

interna = memorando → errado na 3ª edição;
circular = vários remetentes → errado;
Exposição de Motivos sempre tem Assunto → errado;
página 1 numerada obrigatoriamente → errado;
encaminhamento sempre tem desenvolvimento → errado;
e-mail não é oficial → errado;
e-mail não tem padrão rígido, logo não tem regra → errado;
Mensagem presidencial traz nome/cargo do signatário ao final → errado.

Recuperação em uma linha

Ofício = padrão administrativo unificado; Exposição de Motivos = ministro → Presidência; Mensagem = Chefes de Poderes; e-mail = oficial e flexível, não informal.