Revisão rápida

Arquitetura

PPA → LDO → LOA

PPA: médio prazo; diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesas de capital e programas de duração continuada.
LDO: metas/prioridades + diretrizes de política fiscal; orienta a LOA, trata de alterações tributárias e política das agências financeiras oficiais de fomento.
LOA: estima receitas e fixa despesas; reúne orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social.

Princípios em uma pergunta

Princípio	Teste rápido
Unidade	o conjunto está integrado em uma lei orçamentária?
Universalidade	todas as receitas e despesas pertinentes entraram?
Anualidade	o orçamento se refere ao exercício financeiro?
Orçamento bruto	receitas e despesas aparecem pelos totais, sem compensação?
Exclusividade	a LOA contém só matéria orçamentária, salvo as exceções constitucionais?
Não vinculação	receita de impostos foi vinculada fora das exceções constitucionais?
Equilíbrio	recursos e obrigações são fiscalmente compatíveis?
Regra de ouro	operações de crédito superam despesas de capital sem a exceção constitucional?

Exclusividade — exceções: créditos suplementares e operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, nos termos constitucionais.

Regra de ouro: operações de crédito não podem exceder despesas de capital, salvo créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa e aprovação legislativa por maioria absoluta.

LDO + LRF

equilíbrio entre receitas e despesas;
critérios de limitação de empenho;
controle de custos e avaliação de resultados;
condições para transferências;
AMF = metas de receitas, despesas, resultados e dívida;
ARF = riscos, passivos contingentes e providências.

Três contrastes que derrubam alternativas

Universalidade ≠ orçamento bruto: ausência de item ≠ apresentação líquida.
LDO ≠ LOA: orientar o orçamento ≠ estimar receitas e fixar despesas.
Regra de ouro ≠ dívida zero: controla a relação entre operações de crédito e despesas de capital e contém exceção constitucional.