Organização administrativa da União — revisão rápida

Pergunta-mãe

Mesma pessoa jurídica ou outra pessoa jurídica?

• própria União por órgãos → Administração Direta;
• entidade com personalidade própria → Administração Indireta.

Órgão x entidade

Decreto-Lei 200/1967

Direta federal:

• Presidência da República;
• Ministérios.

Indireta:

• autarquias;
• empresas públicas;
• sociedades de economia mista;
• fundações públicas.

Lei cria x lei autoriza

Artigo 37, XIX:

autarquia → lei CRIA

empresa pública → lei AUTORIZA

sociedade de economia mista → lei AUTORIZA

fundação → lei AUTORIZA + lei complementar define áreas

Entidades

Autarquia

• direito público;
• atividade típica administrativa;
• lei específica cria.

Fundação

Tema 545/STF:

• olhar criação/autorização;
• olhar atividade.

Não generalizar como sempre pública ou sempre privada.

Empresa pública

• direito privado;
• capital integralmente público;
• lei autoriza.

Sociedade de economia mista

• direito privado;
• S.A.;
• capital privado possível;
• maioria votante pública;
• lei autoriza.

Vinculação x hierarquia

Hierarquia = mesma pessoa jurídica.
Vinculação/supervisão = ente político ↔ entidade da indireta.

Autonomia ≠ independência.

Casos-relâmpago

• União cria departamento em Ministério → desconcentração/direta.
• Lei cria autarquia → descentralização/indireta.
• Lei autoriza empresa de capital 100% público → empresa pública.
• Lei autoriza S.A. com capital privado minoritário e maioria votante pública → sociedade de economia mista.

Pegadinhas

Órgão não vira pessoa jurídica.
Entidade vinculada não é órgão subordinado.
Particular delegado não integra automaticamente a indireta.
Empresa pública ≠ sociedade de economia mista.