Psiquiatria forense — revisão rápida

Mapa central

diagnóstico ≠ incapacidade

Pergunte sempre:

condição → efeito funcional → momento → nexo → objeto jurídico

Imputabilidade penal

Artigo 26 do Código Penal:

condição mental relevante + incapacidade ligada ao fato.

Dois eixos:

cognitivo → entender o caráter ilícito;
volitivo → determinar-se segundo esse entendimento.

Avaliação retrospectiva

Pergunta:

como a pessoa estava no momento da ação ou omissão?

Estado atual:

ajuda;
não prova sozinho o passado.

Fontes:

entrevista;
prontuários;
tratamento;
testemunhos;
documentos;
comportamento antes/durante/depois;
substâncias;
evolução dos sintomas.

Imputabilidade × responsabilidade

Imputabilidade:

capacidade penal relevante ao fato;
objeto de avaliação técnico-pericial.

Responsabilidade penal:

conclusão jurídica;
autoridade competente decide.

Perito subsidia; não sentencia.

Artigo 26: literalidade

Caput:

doença mental;
desenvolvimento mental incompleto ou retardado;
incapacidade inteira.

Parágrafo único:

perturbação de saúde mental;
desenvolvimento mental incompleto ou retardado;
capacidade não inteiramente preservada.

O edital usa “perturbação mental”.

Preserve a diferença de redação.

Terminologia

“Doença mental”

Categoria legal ampla.

Não é diagnóstico clínico único.

“Desenvolvimento mental incompleto ou retardado”

Expressão legal histórica.

“Retardado”:

preserve na literalidade;
não use como rótulo clínico atual.

Deficiência intelectual

Avalie:

funcionamento intelectual;
funcionamento adaptativo;
contexto;
relação com o fato/ato.

QI isolado não decide.

Perícia psiquiátrica

Exame atual

Observe:

consciência;
orientação;
atenção;
memória;
pensamento;
percepção;
humor/afeto;
juízo;
impulsos;
insight;
coerência.

Reconstrução

Para imputabilidade:

estado mental no fato.

Fontes colaterais

Servem para:

cronologia;
consistência;
funcionamento;
tratamento;
relação sintoma-conduta.

Testes/escalas

Auxiliares.

Escore ≠ conclusão jurídica.

Simulação × dissimulação

simulação → produzir/exagerar sintomas;
dissimulação → ocultar sintomas.

Não presuma.

Fundamente em:

inconsistências;
registros;
observação;
instrumentos adequados.

Capacidade civil

Código Civil atual:

Artigo 3º

Absolutamente incapaz:

apenas menor de 16 anos.

Artigo 4º

Relativamente incapazes incluem:

16 a 18 anos;
ébrios habituais e pessoas com dependência na redação legal;
quem, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir vontade;
pródigos.

Doença mental não é atalho automático.

LBI

Artigo 6º: deficiência não afeta plena capacidade civil.

Artigo 84:

capacidade legal em igualdade;
curatela, se necessária, é extraordinária;
pode haver tomada de decisão apoiada.

Artigo 85: curatela atinge apenas:

direitos patrimoniais;
direitos negociais.

Não alcança:

corpo;
sexualidade;
matrimônio;
privacidade;
educação;
saúde;
trabalho;
voto.

Tomada de decisão apoiada

A própria pessoa escolhe ao menos duas pessoas de confiança para apoiá-la nas decisões civis.

apoio ≠ substituição automática da vontade

Penal × civil

Penal

Retrospectivo: capacidade no momento do fato.

Civil

Frequentemente atual: capacidade para atos concretos agora.

A mesma pessoa pode ter:

comprometimento penal passado;
capacidade civil ampla no presente.

Laudo penal

Separar:

dados;
diagnóstico/hipóteses;
estado atual;
estado no fato;
nexo sintoma-conduta;
entendimento;
autodeterminação;
limites.

Laudo civil

Avaliar:

condição clínica;
cognição;
vontade;
expressão da vontade;
atos concretos;
apoios necessários;
habilidades preservadas.

Perito não decreta curatela.

Pegadinhas

transtorno = inimputável → não;
diagnóstico = incapacidade → não;
estado atual = estado passado → não;
psicose = incapacidade total automática → não;
deficiência intelectual = QI → não;
deficiência = incapacidade civil → não;
curatela = perda de todos os direitos → não;
decisão apoiada = curatela → não;
penal e civil = mesmo momento → não;
laudo pericial = sentença → não.