Adesão do Maranhão à República e Revolução de 1930

Duas rupturas, mas não o mesmo processo

Em 1889, o desafio local era instalar um regime nacional recém-proclamado. Em 1930, o Maranhão já era republicano: a ruptura derrubou um governo estadual ligado a redes oligárquicas — grupos restritos de chefias que controlavam cargos, eleições e alianças — e reorganizou a relação com o poder federal.

Nos dois momentos surgiu uma Junta, um governo provisório exercido por várias pessoas. Em 1889, ela substituiu a presidência provincial do Império. Em 1930, a Junta Revolucionária derrubou o governador em exercício e depois cedeu lugar a interventores, governantes estaduais nomeados no contexto do novo Governo Provisório federal.

A pergunta que organiza o assunto é: quem tinha o poder antes da ruptura, como ele caiu e quem o exerceu depois? Ela evita três confusões: 15 de novembro de 1889 não é a data da instalação local da República; Magalhães de Almeida não era o governador deposto em outubro de 1930; e adesão à República em 1889 não se confunde com adesão à Independência em 1823.

1889: notícia, conflito e reorganização

Do ato nacional à instalação no Maranhão

A República foi proclamada no Rio de Janeiro em 15 de novembro de 1889, em movimento de forte participação militar liderado por Deodoro da Fonseca e apoiado por republicanos civis. O Decreto nº 1 instituiu provisoriamente a República federativa, na qual as antigas províncias passariam a ser estados vinculados ao governo federal.

No Maranhão, aderir à República não significava criar uma república independente. Significava reconhecer o novo poder federal, substituir autoridades imperiais e formar um governo provisório.

Comunicação, reação popular e instalação administrativa, portanto, ocorreram em etapas.

Por que parte da população negra resistiu

A escravidão fora abolida em 13 de maio de 1888, apenas dezoito meses antes. Muitos libertos — pessoas juridicamente libertadas da escravidão — associavam a Monarquia e a princesa Isabel à liberdade recém-conquistada. Ao mesmo tempo, entre os republicanos locais havia integrantes de setores proprietários.

Circulou, então, o temor de que a República revogasse a Lei Áurea ou permitisse nova escravização. Esse medo não significava desejo de restaurar a escravidão: a liberdade jurídica de 1888 ainda convivia com coerção no trabalho, dependência e hierarquias raciais.

Em 17 de novembro, uma multidão descrita nas fontes como libertos, homens de cor, antigos escravizados e “cidadãos do 13 de Maio” percorreu São Luís, aclamou a Monarquia e se dirigiu à redação do jornal republicano O Globo, ligado a Francisco de Paula Belfort Duarte. “Cidadãos do 13 de Maio” ligava esses sujeitos à experiência política da Abolição e à defesa da liberdade obtida em 1888.

Um pelotão abriu fogo. Os registros oficiais apontam quatro mortos e vários feridos; números maiores de participantes ou vítimas aparecem em outras memórias e devem ser tratados como estimativas.

O Massacre dos Libertos mostra que a instalação da República não foi apenas administrativa. A população negra agiu politicamente, interpretou o novo regime à luz do pós-Abolição e encontrou repressão armada.

Ordem oficial e conflito social podem coexistir

Ofícios da Junta de 18 de novembro, preservados pelo APEM, apresentaram a mudança como realizada “sem abalo da ordem pública”. Essa era a linguagem administrativa de legitimação do novo governo.

Ela não apaga o dia anterior: 17 de novembro registra manifestação, repressão e mortes; 18 de novembro, a comunicação oficial da instalação do regime. A cerimônia institucional e a experiência social são perspectivas diferentes do mesmo processo.

A Junta e a materialização do novo regime

O último presidente da Província do Maranhão foi Tito Augusto Pereira de Matos. Em 18 de novembro, o governo passou a uma Junta Provisória.

O ofício daquele dia lista seis integrantes:

• tenente-coronel João Luís Tavares;
• José Francisco de Viveiros;
• Francisco Xavier de Carvalho;
• José de Lourenço da Silva Milanez;
• Cândido Floriano da Costa Barreto;
• Augusto Frutuoso Monteiro da Silva.

Outras obras registram sete membros e incluem Belfort Duarte. A diferença deve ser atribuída à fonte: uma lista documental específica não resolve sozinha todas as formas pelas quais a composição política da Junta foi registrada.

Em 22 de novembro, a Junta determinou a retirada de coroas, bandeiras, retratos e insígnias monárquicas das repartições e de símbolos imperiais em uniformes. A troca de regime tornava-se visível no cotidiano administrativo.

A adesão do interior foi gradual. Há registros de congratulações e aclamações em Alcântara, Viana, Turiaçu e Carolina entre o fim de novembro de 1889 e janeiro de 1890. Em 17 de dezembro de 1889, Pedro Augusto Tavares Júnior, nomeado pelo Governo Provisório federal, assumiu o governo e substituiu a Junta.

Federalismo não significou cidadania universal

A Constituição federal de 24 de fevereiro de 1891 consolidou a República presidencialista e o federalismo, sistema em que os estados possuem autonomia política dentro da União. A primeira Constituição republicana do Maranhão foi promulgada em 4 de julho de 1891.

A autonomia estadual cresceu, mas a participação política continuou restrita. A Constituição de 1891 impedia que se registrassem como eleitores mendigos, analfabetos, praças de pré — ressalvada a exceção constitucional para alunos de escolas militares de ensino superior — e certos religiosos sujeitos a regras de obediência. As mulheres não apareciam nominalmente nessa lista, mas não foram reconhecidas como eleitoras pela ordem política da época.

Logo, transformar a província em estado e adotar o federalismo não eliminou exclusões eleitorais, sociais e raciais. Mudança institucional não é sinônimo de democratização social completa.

1930: crise dentro da República

Quem disputava o poder

Na Primeira República (1889–1930), a política maranhense era marcada por redes de chefias e alianças. Três nomes ajudam a identificar as correntes mencionadas nas fontes:

Não eram partidos modernos homogêneos; eram redes políticas que podiam recompor alianças.

Magalhães de Almeida governou de 1926 até 1º de março de 1930. Continuou como liderança do grupo governista, mas já não era governador em outubro.

Na eleição presidencial de 1º de março, Júlio Prestes e Vital Soares formaram a chapa apoiada pelo governo; a Aliança Liberal, articulação oposicionista, lançou Getúlio Vargas e João Pessoa. O resultado oficial no Maranhão favoreceu Júlio Prestes, mas deve ser lido no contexto de coerção, denúncias de fraude e forte controle das máquinas políticas da Primeira República.

No governo estadual estava José Pires Sexto, que exerceu o cargo de 1º de março a 8 de outubro de 1930. Foi ele, e não Magalhães de Almeida, o governador deposto.

Do movimento oposicionista ao levante armado

José Maria dos Reis Perdigão participara da Revolta de 1924 e da Coluna Prestes. Essa trajetória o aproximava do tenentismo, movimento político-militar de jovens oficiais que contestou a ordem da Primeira República na década de 1920. No Maranhão, tornou-se um dos principais articuladores da conspiração e assumiu a chefia civil do levante.

Tarquínio Lopes Filho era liderança da oposição tarquinista. Ele e Perdigão convergiram no apoio ao movimento de 1930, mas tinham papéis diferentes: Tarquínio era uma chefia política; Perdigão atuou diretamente na articulação revolucionária.

O núcleo militar decisivo foi o 24º Batalhão de Caçadores (24º BC), em São Luís. A cronologia resolve a aparente divergência entre duas datas:

• 7 de outubro: deflagração do movimento e atuação de Perdigão na chefia civil;
• 8 de outubro: queda de Pires Sexto e início da Junta Revolucionária.

Assim, 7 e 8 de outubro podem indicar etapas sucessivas, não versões incompatíveis.

Junta, interventores e centralização

A Junta de 1930 reuniu:

• José Maria dos Reis Perdigão, civil;
• tenente Celso Reis de Freitas;
• tenente José Ribamar Campos.

Ela governou de 8 de outubro a 14 de novembro de 1930. Depois, o poder passou ao major José Luso Torres, interventor federal. Com sua saída em 27 de novembro, Reis Perdigão respondeu interinamente pelo governo até 9 de janeiro de 1931, quando assumiu o padre Astolfo de Barros Serra.

A sequência revela a mudança institucional: a sucessão eleitoral da Primeira República foi substituída por governantes vinculados à reorganização conduzida pelo poder federal.

A Junta também reorganizou a administração e substituiu estruturas e autoridades do governo derrubado. Magalhães de Almeida, embora já não fosse governador, tentou reagir e embarcou no vapor Pará para retomar São Luís. A tentativa fracassou; ele seguiu para Belém, foi preso e retornou ao Maranhão no início de novembro.

O encadeamento foi, portanto:

queda de Pires Sexto → Junta Revolucionária → interventorias → reorganização administrativa e política.

O magalhãesismo perdeu a posição dominante e o governo estadual tornou-se mais dependente do Governo Provisório de Vargas. Isso não eliminou as antigas elites nem produziu igualdade social imediata: houve ruptura do arranjo político, centralização federal e recomposição de alianças locais.

O Vitorinismo e a Greve de 1951 pertencem ao assunto seguinte. Aqui basta perceber a ponte: 1930 abriu um período de interventorias e rearranjos do qual surgiriam novas redes políticas.

O contraste que fecha o assunto

Em 1889, uma mudança nacional de regime transformou a província em estado e instalou uma Junta, enquanto o Massacre dos Libertos expôs o conflito racial e político do pós-Abolição.

Em 1930, não houve nova proclamação de República: um levante derrubou José Pires Sexto, instalou outra Junta e depois entregou o governo a interventores federais.

A semelhança está no uso de governos provisórios em momentos de ruptura. A diferença institucional é essencial: 1889 ampliou a autonomia formal do Maranhão dentro da federação; 1930 reduziu temporariamente essa autonomia ao substituir a sucessão eleitoral por interventorias.