Gestão por competências e tendências em gestão de pessoas no setor público
Imagine um órgão em que uma atividade crítica depende de poucos especialistas enquanto novas tecnologias alteram o trabalho. Não basta contar cursos nem adotar a ferramenta da moda. É preciso descobrir quais capacidades as entregas exigem, quais já existem, o que realmente falta e qual resposta produz valor.
O mecanismo central é:
estratégia e entregas → competências requeridas → evidências das competências existentes → lacunas → causa e prioridade → resposta → aplicação e resultado → revisão
Para as tendências, use a mesma lógica: qual problema a prática resolve, que evidência a sustenta, que riscos cria e quais limites do setor público condicionam sua adoção?
Corte de prova: regras e referências vigentes em 6 de julho de 2026, data de publicação do Edital nº 1 do TCE/MA. Práticas de outros órgãos ou governos podem ilustrar tendências, mas não são presumidas como regras internas do Tribunal.
1. Competência: recursos mobilizados em uma entrega
A gestão por competências identifica, capta, desenvolve, mobiliza e acompanha capacidades relevantes para a estratégia. No setor público, elas devem contribuir para valor público: capacidade institucional e entregas à sociedade com qualidade, integridade, direitos, equidade, eficiência e efetividade.
1.1 CHA
O modelo CHA descreve recursos individuais:
| Dimensão | Núcleo | Exemplo |
|---|---|---|
| conhecimento | saber e compreender | normas, conceitos e técnicas |
| habilidade | saber fazer e aplicar | analisar dados ou aplicar um método |
| atitude | disposição para agir de modo pertinente | cooperar, buscar evidências, assumir responsabilidade |
O CHA é útil, mas não esgota competência. Diploma, certificado, tempo de serviço e conhecimento declarado não demonstram, sozinhos, que esses recursos serão combinados adequadamente em situação real.
1.2 Mobilização, contexto e entrega
Competência aparece quando recursos são mobilizados em contexto e se convertem em entrega observável: um diagnóstico fundamentado, um serviço acessível, uma decisão tempestiva ou a solução de um problema, por exemplo.
Uma descrição útil aproxima competência do trabalho real:
verbo observável + objeto + condição ou critério
Exemplo hipotético: “analisar riscos de contratação, justificar prioridades com evidências e observar a legislação aplicável”.
A complexidade da entrega aumenta com fatores como autonomia, incerteza, impacto, risco, articulação e horizonte temporal. Complexidade não é volume de tarefas, antiguidade nem título do cargo. O espaço ocupacional pode ampliar-se sem alterar automaticamente cargo, carreira ou remuneração.
1.3 Competência, desempenho e resultado
- competência: capacidade mobilizável e demonstrada em contexto;
- desempenho: expressão observada do trabalho em determinado período;
- resultado: efeito produzido pela atuação individual, coletiva e organizacional.
Baixo desempenho não prova automaticamente lacuna individual: processo, sistema, recursos, metas, coordenação e liderança também influenciam a entrega.
2. Níveis e classificações
Competências individuais podem ser técnicas, gerenciais, comportamentais, transversais ou finalísticas, conforme a finalidade do modelo. Competência comportamental deve ser descrita por atuação observável, não por rótulo de personalidade.
Competências de equipe emergem da coordenação de papéis e conhecimentos. Competências organizacionais dependem da integração de pessoas, processos, tecnologia, estrutura, informação, cultura e governança:
competência organizacional ≠ soma mecânica dos CHAs individuais.
Competências essenciais são capacidades estratégicas que sustentam missão e valor; não significam “talento raro de uma pessoa”. Distinguir competências atuais, emergentes e futuras ajuda a antecipar necessidades de captação, desenvolvimento, mobilidade e sucessão.
3. Mapeamento: da estratégia às evidências
3.1 O trabalho vem antes da ferramenta
O mapeamento parte de missão e estratégia, processos, riscos, públicos, entregas esperadas e mudanças tecnológicas, normativas ou sociais. Desses elementos se derivam as competências requeridas. Um dicionário externo pode fornecer repertório, mas não substitui a análise do contexto.
3.2 Requerido × existente = lacuna
O diagnóstico compara:
- competências requeridas para as entregas atuais e futuras;
- competências existentes, demonstradas por evidências pertinentes.
A diferença relevante é a lacuna de competência, também chamada gap. Ela pode ser individual, de equipe ou organizacional — ou apenas aparente, quando a barreira real está em processo, sistema, recurso ou governança.
3.3 Métodos de coleta e triangulação
Métodos podem ser combinados conforme a pergunta:
- documentos mostram estratégia, processos, riscos e entregas formalizadas;
- entrevistas aprofundam exemplos e critérios do trabalho;
- grupos focais promovem discussão guiada; grupos com participantes de experiência ou posição comparável podem facilitar a interação, conforme o objetivo;
- questionários ampliam alcance, mas dependem de itens e interpretações consistentes;
- observação revela práticas do trabalho em contexto;
- incidentes críticos examinam situações marcantes de sucesso ou falha e os comportamentos associados; não se restringem a ocorrências disciplinares;
- painéis de especialistas e Delphi ajudam a tratar capacidades especializadas ou futuras;
- dados de entregas e sistemas revelam padrões que ainda precisam ser interpretados.
Triangulação confronta fontes ou métodos para reduzir dependência de uma única percepção. Autoavaliação é útil para reflexão, mas não deve ser evidência exclusiva em decisões relevantes.
3.4 Perfis e proficiência
Proficiência é o grau de domínio demonstrado de uma competência. Um perfil reúne competências e níveis requeridos para um papel, equipe ou processo. Escalas como “básico, intermediário e avançado” só ganham significado quando possuem âncoras de comportamento ou entrega que expliquem o que diferencia os níveis.
4. Priorizar e tratar lacunas
Nem toda lacuna tem a mesma prioridade. Considere impacto sobre resultados e valor público, risco, criticidade, urgência, alcance, tendência de crescimento, dificuldade de reposição, custo e viabilidade.
Depois investigue a causa. Treinamento é apenas uma resposta possível. Podem ser adequados desenvolvimento e prática supervisionada, mentoria, seleção ou outra captação autorizada, mobilidade, recomposição de equipes, sucessão, gestão do conhecimento, redesenho de processo ou melhoria de sistemas e recursos.
A captação também existe no nível organizacional: parcerias, alianças e redes podem combinar capacidades de organizações diferentes. Isso não transfere competências jurídicas nem dispensa a preservação de capacidades internas críticas.
Uma trilha de aprendizagem combina experiências orientadas a uma capacidade — curso, prática, projeto, mentoria, pares e feedback — e por isso não é mera lista de cursos.
5. Integrar competências às decisões de pessoas
| Subsistema | Uso das competências | Cuidado |
|---|---|---|
| força de trabalho | perfis críticos e lacunas futuras | não reduzir planejamento a quantidade |
| recrutamento e seleção | critérios e evidências ligados às entregas | respeitar requisitos jurídicos e impessoalidade |
| desempenho | expectativas e evidências | separar lacuna de barreira sistêmica |
| desenvolvimento | prioridades e trilhas | curso não é resposta universal |
| carreira e mobilidade | caminhos de desenvolvimento | não cria direito automático |
| sucessão | continuidade de capacidades críticas | potencial não é nomeação futura |
| conhecimento | retenção e transferência de saber | repositório sem uso não produz aprendizagem |
| reconhecimento | valorização de entregas e desenvolvimento | remuneração depende do regime aplicável |
A responsabilidade é compartilhada: alta administração direciona prioridades; a unidade de pessoas coordena método e integração; gestores traduzem estratégia em entregas; equipes e especialistas validam o trabalho real; áreas de tecnologia, integridade, controle e proteção de dados participam conforme os riscos.
Um ciclo coerente é definir governança → mapear requerido → levantar existente → diagnosticar e priorizar lacunas → escolher respostas → acompanhar aplicação e resultados → revisar. A tecnologia apoia o ciclo, mas não deve definir a metodologia.
Indicadores úteis observam cobertura de perfis críticos, tempo até proficiência, aplicação no trabalho, continuidade de capacidades, qualidade das entregas e transferência de conhecimento. Horas de curso e certificados medem esforço ou participação; não provam competência ou impacto.
6. Tendências: direção de mudança não é moda obrigatória
Antes de adotar uma tendência, examine quatro filtros: finalidade, evidência, risco e compatibilidade com regime, missão e contexto.
6.1 Transformação digital, IA e automação
Ferramentas digitais e IA podem apoiar triagem, organização de informação, aprendizagem, planejamento e decisões. Ganhos de escala não eliminam responsabilidade humana.
Salvaguardas incluem finalidade definida, dados adequados, teste de vieses, segurança, registro e auditabilidade, explicabilidade proporcional ao risco e revisão humana efetiva. Gestão algorítmica é o uso de sistemas automatizados para orientar ou controlar decisões sobre o trabalho; pode ampliar consistência, mas também vigilância, discriminação, intensificação e perda de autonomia. O human-in-the-loop exige pessoa com informação, competência e autoridade para revisar; chancela ritual não basta.
6.2 Gestão orientada a dados e people analytics
People analytics usa dados para responder perguntas de gestão de pessoas. Um dashboard é meio de visualização, não a própria análise.
O fluxo é pergunta → dados pertinentes → análise → limitações → decisão → acompanhamento. Correlação não prova causalidade: desempenho posterior maior entre participantes de uma trilha, por exemplo, pode refletir seleção voluntária, diferenças iniciais ou contexto.
A LGPD impõe limites relevantes ao uso de dados pessoais: finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização devem ser observadas conforme o tratamento e a competência do órgão.
6.3 Sistemas integrados, autosserviço e desenho da função de pessoas
Sistemas integrados podem conectar cadastro, força de trabalho, desempenho, competências, desenvolvimento e indicadores, reduzindo retrabalho. Para isso, sistemas precisam trocar e usar dados de forma compatível — interoperabilidade. A integração também replica erros em escala se dados, acessos ou regras estiverem errados. Autosserviço permite ao próprio usuário executar operações simples pelo sistema; aumenta agilidade, mas exige acessibilidade, suporte e segurança.
Outra tendência reorganiza a função de pessoas em papéis complementares:
- serviços compartilhados: concentram processos transacionais de alto volume, como cadastro, atendimento e, quando o regime permitir, folha de pagamento;
- equipes especializadas: aprofundam políticas e métodos técnicos;
- business partner: aproxima a função de pessoas das lideranças para traduzir objetivos organizacionais em decisões de pessoas e articular especialistas e serviços.
Não existe modelo único obrigatório. A especificidade de cargos públicos, por si só, não torna conceitualmente impossível compartilhar serviços; a arquitetura concreta depende das competências, regras e escolhas de cada organização.
6.4 Trabalho flexível e equipes distribuídas
Presencial, híbrido ou remoto devem ser escolhidos conforme atividades, atendimento, segurança, coordenação e regime aplicável. Equipes distribuídas precisam de entregas claras, acordos de comunicação, acesso equivalente à informação e acompanhamento pertinente, sem disponibilidade permanente nem vigilância invasiva.
O viés de proximidade favorece quem é visto fisicamente com mais frequência, mesmo sem diferença de entrega. Liderar por resultados não é deixar de acompanhar; é usar critérios ligados ao trabalho em vez de presença como atalho.
6.5 Aprendizagem contínua, upskilling e reskilling
- upskilling: atualiza ou aprofunda capacidades no campo atual;
- reskilling: prepara para novas atividades ou ocupações;
- aprendizagem no fluxo do trabalho: articula projetos, prática, mentoria, comunidades e feedback à necessidade real.
A tendência é deslocar o foco de “horas de curso” para proficiência, aplicação e adaptação.
6.6 Experiência, bem-estar e riscos psicossociais
Experiência do servidor, engajamento e satisfação se relacionam, mas não são sinônimos: a experiência abrange a interação da pessoa com processos, liderança e condições ao longo da jornada de trabalho. Bem-estar não deve individualizar problemas originados na organização do trabalho.
Riscos psicossociais podem envolver carga e ritmo, autonomia, prioridades contraditórias, assédio, apoio da liderança, justiça, recursos e desenho do trabalho. Uma intervenção individual pode ajudar, mas não corrige sozinha sobrecarga, assédio ou metas incompatíveis. Regras de saúde e segurança aplicáveis podem acrescentar deveres conforme vínculo e regime; aqui interessa o mecanismo gerencial de prevenção e desenho saudável do trabalho.
6.7 Diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade
- diversidade: presença de diferenças;
- equidade: enfrentamento de barreiras para criar condições justas;
- inclusão: participação, voz e pertencimento;
- acessibilidade: remoção de barreiras físicas, comunicacionais, digitais e atitudinais.
Representação numérica importa, mas não basta: também se examinam oportunidades, desenvolvimento, segurança, participação e barreiras.
6.8 Conhecimento, inovação, redes e força de trabalho
Aposentadorias, mobilidade e transformação digital podem ameaçar saber crítico. Sucessão, mentoria, comunidades de prática, documentação útil e lições aprendidas reduzem esse risco. Aprendizagem organizacional ocorre quando o conhecimento altera rotinas, decisões e memória coletiva; repositório cheio não a prova.
Agilidade pública é adaptar e aprender em ciclos mais curtos sem abandonar legalidade, transparência, segurança e auditabilidade. Redes e parcerias ampliam repertório quando objetivos, papéis, segurança e responsabilização estão definidos.
Planejamento da força de trabalho combina quantidade, perfis, distribuição, competências, cenários, aposentadorias e sucessão. Atração e retenção também dependem de liderança, desenvolvimento, reconhecimento, mobilidade, condições de trabalho, propósito e inclusão. Evite estereótipos geracionais: idade não determina competência digital, compromisso ou preferência de trabalho.
7. Como raciocinar em prova
- Competência: não confunda recurso ou certificado com mobilização e entrega.
- Lacuna: investigue a causa antes de prescrever treinamento; barreira sistêmica exige resposta sistêmica.
- Tendência: popularidade ou tecnologia não substituem finalidade, evidência, risco e limite público.
- Efeito funcional: competência, potencial ou desempenho não criam, sozinhos, remuneração, progressão, nomeação ou alteração de cargo; dependem do regime jurídico competente.
O mapa final permanece: compreender a entrega → definir capacidades necessárias → produzir evidências → diagnosticar a causa → escolher a intervenção → verificar aplicação e resultado → revisar quando estratégia e trabalho mudarem.
Referências
- FLEURY, Maria Tereza Leme; FLEURY, Afonso. Construindo o conceito de competência. Revista de Administração Contemporânea, v. 5, edição especial, 2001, p. 183–196.
- BRANDÃO, Hugo Pena; BAHRY, Carla Patricia. Gestão por competências: métodos e técnicas para mapeamento de competências. Revista do Serviço Público, v. 56, n. 2, abr./jun. 2005, p. 179–194.
- PIRES, Alexandre Kalil et al. Gestão por competências em organizações de governo. Brasília: Escola Nacional de Administração Pública, 2005.
- TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Desenvolver as competências dos colaboradores e gestores. Referencial de governança organizacional.
- BRASIL. Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
- BRASIL. Ministério do Trabalho e Emprego. Norma Regulamentadora nº 1 — Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Redação do capítulo 1.5 vigente desde 26 maio 2026, com inclusão expressa dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.
- OECD. Governing with Artificial Intelligence: The State of Play and Way Forward in Core Government Functions. OECD Publishing, 18 set. 2025.
- ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Vigilância intrusiva impulsionada por IA e perda de autonomia no trabalho estão ligadas a riscos psicossociais para os trabalhadores. 30 abr. 2026.
- UNITED KINGDOM. Government People Group. Civil Service People Plan 2024–2027. 10 jan. 2024. Referência de setor público para função de pessoas, papel consultivo junto a lideranças, automação, autosserviço e serviços compartilhados.
- UNITED KINGDOM. Department for Work and Pensions. Synergy Programme — Summary Business Case. 8 abr. 2026. Exemplo de serviço público compartilhado para processos de gestão de pessoas, folha, finanças e compras.
O corte do concurso permanece 6/7/2026. Referências estrangeiras exemplificam tendências de gestão no setor público e não constituem regras aplicáveis ao TCE/MA.