Governo eletrônico

Conceitos centrais

• Digitalizar burocracia não é necessariamente transformar.
• Competência digital individual não é capacidade institucional.
• Portal não prova integração, inclusão ou resultado.

Evolução didática

informatização interna
→ presença
→ interação
→ transação
→ integração
→ transformação e proatividade

• Serviços do mesmo órgão podem estar em níveis diferentes.
• Evolução não é necessariamente linear.

Relações

• Classificam participantes, não maturidade.

Layne e Lee

1. catalogação;
2. transação;
3. integração vertical;
4. integração horizontal.

• Vertical: níveis ou esferas relacionados.
• Horizontal: funções, áreas ou órgãos.
• Não confundir integração horizontal com identidade visual comum.

Referenciais internacionais

OCDE

• digital por concepção;
• setor público orientado por dados;
• governo como plataforma;
• aberto por padrão;
• orientado pelo usuário;
• proatividade.

EGDI/ONU

• Compara países.
• Não certifica órgão ou serviço isolado.

Fontes e âmbito

• Instrumento federal infralegal não vincula automaticamente o TCE-MA.
• Corte: 19 de julho de 2026.

Lei nº 14.129/2021

• simplificação e desburocratização;
• plataforma única sem exclusividade absoluta;
• linguagem clara;
• transparência e participação;
• integração segura;
• exigência de dados uma única vez;
• não pedir prova já comprovada;
• interoperabilidade e dados abertos;
• boa-fé;
• proteção de dados;
• acessibilidade;
• padrões preferencialmente abertos.

Once only

necessidade
→ registro de referência
→ competência e base jurídica
→ qualidade e atualidade
→ acesso seguro
→ reutilização
→ correção e contestação

• Não autoriza acesso irrestrito.
• Dado existente pode estar errado.
• Reutilização não elimina finalidade nem segurança.

Governo como plataforma

• Plataforma não significa sistema único monolítico.
• Reutilizar componente não transfere responsabilidade pelo serviço.

Serviços digitais

Componentes essenciais

1. Base Nacional de Serviços Públicos;
2. Cartas de Serviços ao Usuário;
3. Plataformas de Governo Digital.

Jornada

• descobrir requisitos;
• solicitar;
• protocolar;
• agendar;
• acompanhar;
• receber notificações;
• pagar, quando aplicável;
• obter decisão;
• recorrer ou contestar;
• avaliar.

Painel mínimo

• solicitações em andamento e concluídas;

• tempo médio;

• satisfação.

• Satisfação não prova legalidade, efetividade ou equidade.

Canais

• Canal oficial não significa exclusivo.
• Omnicanalidade não elimina atendimento presencial necessário.
• Assistência não autoriza conhecer senha ou fator secreto.

Proatividade

• depende de evento legítimo;
• exige dado confiável;
• deve ser transparente;
• permite correção e contestação;
• não equivale a decisão automática desfavorável.

Inclusão e acessibilidade

Barreiras:

• conexão;
• custo;
• dispositivo;
• habilidade;
• linguagem;
• deficiência;
• idade;
• território;
• suporte.

Ciclo:

governança
→ requisitos
→ design
→ desenvolvimento
→ testes
→ publicação
→ atendimento
→ monitoramento
→ correção

• Validador automático não substitui teste humano.
• Página acessível não garante jornada acessível.

Identidade e confiança

• Autenticação deve ser proporcional ao risco.
• Autenticação forte não corrige autorização excessiva.
• Prever recuperação, revogação, fraude e representação.

Interoperabilidade

• API resolve parte técnica.
• Base central única não é requisito.
• Integração ≠ interoperabilidade ≠ compartilhamento ≠ centralização.

Infraestrutura Nacional de Dados

• IND tem âmbito federal.
• Interoperabilidade amplifica erros se a qualidade for baixa.

Formatos e e-PING

• formato aberto: documentado, implementável e sem restrição jurídica;
• gratuito não é sinônimo de aberto;
• e-PING: premissas, políticas e especificações mínimas;
• adoção fora do âmbito obrigatório é facultativa;
• legado proprietário pode exigir transição controlada.

Governança

• direciona;
• monitora;
• avalia;
• prioriza;
• controla riscos;
• presta contas.

Gestão:

• planeja;
• desenvolve;
• opera;
• mantém;
• corrige.

Instrumentos:

• estratégia;
• plano de transformação;
• arquitetura;
• governança de dados;
• continuidade;
• riscos;
• indicadores.

Indicadores

• Contar serviços digitalizados é insuficiente.
• Maior adoção não prova equidade.

IA e automação

• finalidade e base jurídica;

• qualidade dos dados;

• documentação e versões;

• testes;

• supervisão proporcional;

• monitoramento de erro e viés;

• explicação adequada;

• contestação;

• continuidade.

• Chatbot é canal, não prova transformação.

• Automação não torna procedimento ilegal em legal.

Gestão documental

• classificação;

• temporalidade;

• autenticidade;

• integridade;

• preservação;

• acesso;

• eliminação autorizada;

• proteção de dados.

• Excluir arquivo não equivale a eliminação documental regular.

Pegadinhas

• “G2G é estágio de maturidade” → errado.
• “Portal prova transformação” → errado.
• “Plataforma é sistema único” → errado.
• “API garante semântica comum” → errado.
• “Dado existente está sempre correto” → errado.
• “Once only autoriza acesso irrestrito” → errado.
• “Canal oficial é canal exclusivo” → errado.
• “Omnicanal elimina presencial” → errado.
• “Chatbot prova serviço transformado” → errado.
• “Autenticação máxima serve para todo serviço” → errado.
• “Centralização é requisito de interoperabilidade” → errado.
• “e-PING vincula qualquer TCE” → errado.
• “Validador automático prova acessibilidade” → errado.
• “EGDI mede órgão isolado” → errado.
• “Maior adoção prova equidade” → errado.
• “Meio digital elimina preservação documental” → errado.