Princípios gerais e sistemas de processo penal — revisão rápida

Mapa inicial

quem acusa ≠ quem julga → eixo acusatório
defesa efetiva + contraditório → participação processual
competência prévia → juiz natural
ninguém culpado antes do trânsito em julgado → não culpabilidade

Processo penal

Instrumento jurídico para exercício válido da jurisdição penal.

Não é:

• pena antecipada;
• sinônimo de inquérito policial.

Características úteis:

• direito público;
• instrumental;
• autônomo;
• constitucionalmente condicionado.

Constituição

Juiz natural

• art. 5º, XXXVII: sem tribunal de exceção;
• art. 5º, LIII: autoridade competente.

Devido processo

• art. 5º, LIV.

Contraditório + ampla defesa

• art. 5º, LV.

Prova ilícita

• art. 5º, LVI; aprofundamento na U093.

Não culpabilidade

• art. 5º, LVII.

Publicidade

• art. 5º, LX.

Silêncio

• art. 5º, LXIII.

Duração razoável

• art. 5º, LXXVIII.

Fundamentação

• art. 93, IX.

Não autoincriminação

Nemo tenetur se detegere → proteção contra autoincriminação forçada.

Tema 907/STF: a garantia não vira imunidade geral contra qualquer dever legal.

Sistemas

Inquisitivo

• concentração de funções;
• juiz com forte iniciativa probatória;
• contraditório/defesa reduzidos;
• sigilo e escrita no modelo histórico.

Acusatório

• acusar ≠ julgar;
• juiz imparcial;
• defesa e contraditório;
• publicidade;
• fundamentação;
• iniciativa probatória das partes como eixo.

Misto

Classificação tradicional:

• fase preliminar inquisitiva;
• julgamento acusatório.

Brasil hoje

Art. 3º-A do Código de Processo Penal:

processo penal = estrutura acusatória.

Veda:

• iniciativa do juiz na investigação;
• substituição da atuação probatória da acusação.

STF, ADIs 6.298/6.299/6.300/6.305:

• juiz pode ordenar diligência suplementar pontual;
• somente nos limites legais;
• para dúvida relevante ao julgamento.

Isso não autoriza o juiz a virar acusador.

Últimos alertas

• inquérito com traços inquisitivos ≠ processo inquisitivo;
• juiz natural ≠ simples existência de um juiz;
• contraditório ≠ mera notificação;
• silêncio ≠ autorização para qualquer fuga de dever legal;
• publicidade admite restrição constitucionalmente justificada;
• “misto” em doutrina histórica não substitui a literalidade do art. 3º-A.