Prisão em flagrante — revisão rápida

301: quem prende

• qualquer pessoa pode prender;
• autoridade policial e seus agentes devem prender quem esteja em situação legal de flagrante.

302: mapa das quatro hipóteses

Não existe teto geral de 24 horas para perseguição.

303: crime permanente

Flagrante enquanto não cessar a permanência.

Esperado x preparado

• esperado: polícia aguarda, sem provocar → pode ser válido;
• preparado: polícia provoca e torna impossível a consumação → Súmula 145/STF;
• forjado: situação incriminadora é artificialmente fabricada → inválido.

APF

Ordem básica do artigo 304:

condutor → testemunhas → acusado → lavratura do auto.

Sem testemunha ocular do crime: auto continua possível; com o condutor, assinam 2 testemunhas da apresentação.

Acusado recusa/não sabe/não pode assinar: 2 testemunhas que ouviram a leitura na presença dele.

O auto registra também existência de filhos, idades, eventual deficiência e responsável pelos cuidados.

Sem escrivão: pessoa designada pela autoridade pode lavrar o auto após compromisso legal.

Artigo 306: dois relógios

Imediato: comunicar prisão + local ao juiz, MP e família/pessoa indicada.

Até 24 horas:

• APF ao juiz;
• cópia integral à Defensoria se não houver advogado informado;
• nota de culpa ao preso.

Nota de culpa = motivo + condutor + testemunhas.

Artigo 310 no corte de 13/7/2026

Audiência de custódia em até 24 horas, por videoconferência em tempo real.

Três saídas:

1. prisão ilegal → relaxa;
2. requisitos cautelares próprios → pode converter em preventiva;
3. prisão legal sem manutenção cautelar → liberdade provisória, com ou sem fiança.

Flagrante ≠ preventiva automática.

§ 4º: não decorar “estourou prazo = soltura automática”; há interpretação conforme do STF exigindo avaliação judicial da prorrogação excepcional.

Artigo 310-A

Nas hipóteses legais, MP ou autoridade policial requer ao juiz coleta para perfil genético.

• preferencialmente na audiência;
• ou em até 10 dias;
• agente público treinado;
• cadeia de custódia.

Números para recuperar

2 testemunhas: apresentação sem testemunha ocular / leitura se acusado não assina.
24 horas: documentos do artigo 306 e audiência do artigo 310.
10 dias: janela subsidiária do artigo 310-A.