Tabela de temporalidade — revisão rápida

Fórmula de decisão: conjunto/classe → valor → marco que inicia a contagem → prazo em cada fase → destinação → competência e rito. Prazo vencido não é eliminação automática.

Valores e fases

Pista	Recuperação
Valor primário	Utilidade administrativa, legal, fiscal e probatória ligada à atividade original
Valor secundário	Importância que persiste e justifica preservação definitiva
Corrente	Em curso ou consultas frequentes
Intermediário	Sem uso corrente; aguarda eliminação/recolhimento
Permanente	Valor histórico, probatório ou informativo; guarda definitiva

Tabela: classe/código + prazo corrente + evento inicial + prazo intermediário + evento inicial + destinação + observações.

Armadilha: se os prazos iniciam por fatos diferentes, somá-los desde a produção fornece data errada. Sem evento comprovado, não inventar vencimento.

Operações e limites

Transferir: encaminhar ao intermediário. Recolher: ingressar no permanente. Eliminar: descartar conforme avaliação e procedimento autorizado.
Art. 9º da Lei nº 8.159/1991: eliminação pública demanda autorização da instituição arquivística pública da esfera competente.
Resolução nº 40/2014, redação da nº 44/2020 (sistema nacional): seleção pela CPAD; instrumentos aprovados; listagem aprovada pelo titular; edital de ciência antes; termo depois da eliminação.
Sem previsão na tabela: autorização excepcional da instituição competente, não eliminação livre.
Âmbito: Portaria AN/MGI nº 174/2024 disciplina instrumentos de atividades-meio federais, não automaticamente os estaduais.

Confusões fatais

Arquivamento ≠ destinação; classificação ≠ temporalidade.
Digitalização/backup ≠ autorização de descarte.
Sigilo = acesso; temporalidade = guarda/destino.
Baixa frequência de consulta ≠ ausência de valor.
Nem toda série precisa passar pela fase intermediária.
Não há prazo genérico para “documento de perícia”.

Gatilhos de leitura: a partir de, após, até, aprovação, transferência, recolhimento, autorização.