Liberdade provisória e cautelares diversas — revisão rápida

Fluxo

Sem requisitos da preventiva → liberdade provisória.

A liberdade pode vir:

• sem cautelar adicional;
• com medida do artigo 319;
• com fiança, quando cabível.

Fiança ≠ liberdade provisória. Fiança é uma cautelar possível.

Artigo 282

Necessidade + adequação.

• cautelares isoladas ou cumulativas;
• imposição inicial exige provocação;
• contraditório prévio: 5 dias, salvo urgência/perigo de ineficácia fundamentado;
• descumprimento: substituir → cumular → preventiva em último caso;
• preventiva é subsidiária.

Artigo 319 — nove medidas

1. comparecimento periódico;
2. proibição de lugares;
3. proibição de contato;
4. proibição de sair da comarca;
5. recolhimento domiciliar noturno/dias de folga;
6. suspensão de função ou atividade;
7. internação provisória;
8. fiança;
9. monitoração eletrônica.

Artigo 320: proibição de sair do País → entrega do passaporte em 24 horas.

Fiança

Quem concede

• polícia: pena máxima ≤ 4 anos;
• demais casos afiançáveis: juiz, em 48 horas.

Valor

• pena máxima ≤ 4 anos: 1–100 salários mínimos;
• pena máxima > 4 anos: 10–200 salários mínimos;
• situação econômica: dispensa, redução até 2/3 ou aumento até 1.000×, conforme a lei.

Obrigações

• comparecer quando intimado;
• não mudar residência sem permissão;
• ausência > 8 dias → comunicar onde será encontrado.

Não confunda

Quebramento injustificado → perde metade do valor.

Artigo 350: insuficiência econômica pode permitir liberdade provisória sem depósito, com obrigações/cautelares cabíveis.

Jurisprudência no corte

STJ, maio de 2026:

• Quinta Turma: pedido ministerial só por cautelares diversas não autoriza preventiva mais gravosa;
• Sexta Turma: provocação ministerial pode permitir preventiva fundamentada se as cautelares forem insuficientes.

Preserve a divergência.