Declaração Universal dos Direitos Humanos
Identidade
ONU → Assembleia Geral → Resolução 217 A (III) → Paris → 10/12/1948 → 30 artigos
- votação: 48–0–8; dois Estados não votaram;
- nenhum voto contrário ≠ unanimidade;
- DUDH = declaração/padrão comum, não tratado;
- Brasil votou a favor; não “ratificou” a DUDH;
- PIDCP/PIDESC = tratados; DUDH = declaração.
Preâmbulo: gatilhos
dignidade → direitos iguais/inalienáveis → liberdade/justiça/paz → Estado de Direito → ensino/educação → reconhecimento universal
Destinatários da proclamação: cada indivíduo + cada órgão da sociedade.
Mapa dos 30 artigos
1–11 — igualdade, pessoa e justiça
| Art. | Gatilho |
|---|---|
| 1 | livres e iguais em dignidade/direitos; razão, consciência, fraternidade |
| 2 | não discriminação + condição do território |
| 3 | vida + liberdade + segurança |
| 4 | escravidão + servidão + tráfico |
| 5 | tortura + tratamento/pena cruel, desumano ou degradante |
| 6 | pessoa perante a lei, em todos os lugares |
| 7 | igualdade legal + discriminação + incitamento |
| 8 | remédio efetivo em tribunal nacional competente |
| 9 | prisão/detenção/exílio arbitrários |
| 10 | audiência justa/pública + tribunal independente/imparcial |
| 11 | presunção + defesa + legalidade + irretroatividade + pena não agravada retroativamente |
Art. 6: personalidade jurídica ≠ empresa.
Art. 9: arbitrário ≠ toda prisão legal.
Art. 11: direito nacional ou internacional.
12–21 — vida privada, circulação e liberdades
| Art. | Gatilho |
|---|---|
| 12 | privacidade, família, domicílio, correspondência, honra/reputação |
| 13 | circular/residir; sair de qualquer país; voltar ao próprio |
| 14 | procurar/gozar asilo; exceções crime não político + atos anti-ONU |
| 15 | nacionalidade; privação não arbitrária? não → privação arbitrária vedada + mudança protegida |
| 16 | maiores de idade; casamento/família; igualdade; consentimento livre/pleno |
| 17 | propriedade sozinho ou em associação; não privação arbitrária |
| 18 | pensamento/consciência/religião; mudar e manifestar |
| 19 | opinião/expressão; buscar, receber e difundir sem fronteiras |
| 20 | reunião/associação pacíficas; filiação não compulsória |
| 21 | governo + serviço público + eleições periódicas/autênticas/universais/iguais/secretas |
Art. 13: sair de qualquer país ≠ entrar em qualquer país.
Art. 14: procurar/gozar asilo ≠ concessão automática.
Art. 15: “arbitrariamente” qualifica a privação; o direito de mudar também é protegido.
Art. 16: full age → em prova pode aparecer como maiores de idade; preserve igualdade + não discriminação + consentimento.
Art. 20: liberdade de associação inclui não ser compelido.
22–27 — econômicos, sociais e culturais
| Art. | Gatilho |
|---|---|
| 22 | segurança social + DESC + esforço nacional/coooperação + recursos do Estado |
| 23 | trabalho + livre escolha + condições justas + desemprego + salário igual + sindicato |
| 24 | repouso/lazer + jornada razoável + férias remuneradas |
| 25 | padrão de vida + segurança social + maternidade/infância + filhos com igual proteção |
| 26 | educação + gratuidade mínima + elementar obrigatório + superior por mérito + prioridade dos pais |
| 27 | cultura + artes + ciência/benefícios + interesses morais/materiais do autor |
Art. 26: ensino superior acessível pelo mérito ≠ gratuidade universal.
Art. 26.3: prioridade dos pais ≠ poder absoluto.
Art. 27: acesso à cultura/ciência e proteção do autor coexistem.
28–30 — ordem, deveres e limites
| Art. | Gatilho |
|---|---|
| 28 | ordem social e internacional de realização dos direitos |
| 29.1 | deveres para com a comunidade |
| 29.2 | limite por lei + fins legítimos + sociedade democrática |
| 29.3 | exercício não pode contrariar propósitos/princípios ONU |
| 30 | Estado/grupo/pessoa não podem usar a DUDH para destruir direitos |
Art. 29: fórmula
lei + direitos alheios/moral/ordem pública/bem-estar + sociedade democrática
Art. 29 ≠ autorização ilimitada para restringir.
Traduções: como não cair
Variação lexical pode ser legítima. Compare o núcleo, não uma palavra isolada.
| Art. | Variações úteis |
|---|---|
| 6 | pessoa perante a lei ↔ personalidade jurídica |
| 8 | recurso efetivo ↔ remédio efetivo |
| 10 | audiência justa/pública ↔ julgamento justo/público |
| 14 | crime não político ↔ crime de direito comum |
| 16 | texto autêntico: full age; banca pode usar “maiores de idade” |
| 21 | serviço público ↔ funções públicas |
| 26 | educação ↔ instrução |
Sinônimo legítimo ≠ erro.
Qualificadores decisivos
- art. 9 → arbitrariamente;
- art. 12 → interferências arbitrárias;
- art. 16 → consentimento livre e pleno;
- art. 20 → reunião/associação pacíficas;
- art. 21 → eleições periódicas e autênticas;
- art. 24 → férias periódicas remuneradas;
- art. 29 → limitações determinadas por lei e compatíveis com sociedade democrática.
Pegadinhas finais
- proclamada/adotada ≠ ratificada;
- 48–0–8 ≠ unanimidade;
- art. 6 ≠ pessoa jurídica empresarial;
- art. 8 → tribunal nacional competente;
- art. 13 → retorno ao próprio país;
- art. 14 → asilo não automático;
- art. 15 → nacionalidade pode mudar;
- art. 16 → igualdade também na dissolução;
- art. 17 → propriedade também em associação;
- art. 18 → religião inclui mudança;
- art. 19 → informações além-fronteiras;
- art. 20 → ninguém é obrigado a associar-se;
- art. 23 → sindicato é protegido;
- art. 24 → férias remuneradas;
- art. 26 → elementar obrigatório; superior por mérito;
- art. 29 → limite condicionado;
- art. 30 → cláusula antidestruição.