Concurso
TCE/MA 2026 - Técnico-Administrativa
Cargo 16: Técnico Estadual de Controle Externo, especialidade Técnico-Administrativa.
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Conhecimentos gerais
Língua Portuguesa
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Leitura, compreensão e interpretação de textos Tipos e gêneros textuais Domínio da ortografia oficial Coesão textual: referenciação, conectores e sequenciação Emprego de tempos e modos verbais Classes nominais de palavras Verbo como classe de palavras Classes invariáveis de palavras Coordenação entre orações e termos da oração Subordinação entre orações e termos da oração Pontuação Concordância verbal e nominal Regência verbal e nominal Crase Colocação pronominal Significação, substituição e equivalência lexical no texto Reorganização da estrutura de orações e períodos Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público
Mega revisãoMega revisão de Competências Digitais e Informática Aplicada ao Setor Público
Cultura, cidadania, letramentos digitais, pensamento computacional, ética de dados e desinformação no serviço público Microsoft Windows: conceitos, interface, arquivos, pastas e programas Microsoft Word: documentos e formatação de texto Microsoft Excel: planilhas, fórmulas, funções e gráficos Microsoft PowerPoint: criação e apresentação de slides Redes de computadores, protocolos TCP/IP e interoperabilidade Correio eletrônico, colaboração e trabalho remoto Backup e armazenamento em nuvem Malware, programas de proteção, phishing e pharming LGPD: conceitos, direitos dos titulares e aplicação no setor público Marco Civil da Internet: princípios, direitos e deveres Assinaturas eletrônicas, assinatura digital e certificação digital Processo Eletrônico Nacional e Sistema Eletrônico de Informações Governo digital, GOV.BR, dados abertos e transparência digital Inteligência artificial e automação de serviços públicos Big data, análise de dados, IoT e cidades inteligentes Ética, responsabilidade digital, desinformação, inclusão e acessibilidade
Raciocínio Lógico
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Estruturas lógicas Lógica de argumentação, analogias, inferências, deduções e conclusões Proposições simples e compostas e tabelas-verdade Equivalências, leis de De Morgan e diagramas lógicos Lógica de primeira ordem Princípios de contagem e probabilidade Operações com conjuntos Problemas aritméticos Problemas geométricos Problemas matriciais
Controle Externo
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Conceito, tipos, formas e controles interno e externo Controle parlamentar Controle pelos tribunais de contas Controle administrativo Improbidade administrativa: sujeitos, atos e responsabilização Improbidade Administrativa: Sanções, Procedimento, Bens e Prescrição Contencioso administrativo, jurisdição una e controle jurisdicional Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas TCU, tribunais de contas estaduais, TCDF e TCE/MA na Constituição
Legislação Específica
Mega revisãoMega revisão de Legislação Específica do TCE/MA
Regimento Interno do TCE/MA: instituição e competência Regimento Interno do TCE/MA: órgãos e organização interna Regimento Interno do TCE/MA: sessões, distribuição e deliberação Regimento Interno do TCE/MA: processos de controle externo Regimento Interno do TCE/MA: denúncias, representações e consultas Regimento Interno do TCE/MA: garantias processuais, provas e prazos Regimento Interno do TCE/MA: decisões, sanções e execução Regimento Interno do TCE/MA: recursos e revisão Regimento Interno do TCE/MA: atos normativos, ética e regras finais Lei Orgânica do TCE/MA: jurisdição e competência Lei Orgânica do TCE/MA: organização, membros e Ministério Público de Contas Lei Orgânica do TCE/MA: contas e instrumentos de controle Lei Orgânica do TCE/MA: processos Lei Orgânica do TCE/MA: decisões, débitos, sanções, execução, recursos e revisão Lei nº 9.936/2013: organização, direção e unidades técnicas de controle externo Unidades administrativas e de apoio, cargos, funções, anexos e reestruturação vigente Tomada de Contas Especial: IN TCE/MA nº 50/2017 e alterações Fiscalização de emendas parlamentares: IN TCE/MA nº 82/2025
História e Geografia do Estado do Maranhão
Mega revisãoMega revisão de História e Geografia do Maranhão
França Equinocial, fundação de São Luís e Batalha de Guaxenduba Invasão e expulsão dos holandeses do Maranhão Revolta de Bequimão e Companhias de Comércio Adesão do Maranhão ao Império, Independência e Batalha do Jenipapo Balaiada: caracterização e causas Adesão do Maranhão à República e Revolução de 1930 Vitorinismo e Greve de 1951 Fatos políticos do Maranhão na segunda metade do século XX Fatos econômicos do Maranhão na segunda metade do século XX Fatos sociais do Maranhão na segunda metade do século XX Localização, superfície, limites, fronteiras e pontos extremos Geomorfologia, geologia, recursos minerais e relevo maranhense Áreas de Proteção Ambiental e Parques Nacionais Climas e formações vegetais do Maranhão Rios limítrofes, suas bacias e bacias genuinamente maranhenses População, povoamento, densidade, urbanização e movimentos populacionais Agricultura e pecuária maranhenses Extrativismo vegetal, animal e mineral Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação Setor terciário: comércio, telecomunicações e transportes Malha viária, portos e aeroportos Cultura maranhense
Noções de Direitos Humanos
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Teoria geral dos direitos fundamentais Declaração Universal dos Direitos Humanos Agenda 2030 da ONU Estatuto da Pessoa com Deficiência: fundamentos, direitos e garantias Estatuto da Pessoa com Deficiência: inclusão, acessibilidade e responsabilização Normas gerais de acessibilidade e prioridade de atendimento Estatuto da Igualdade Racial: fundamentos, direitos e igualdade material Estatuto da Igualdade Racial: políticas públicas e mecanismos de promoção da igualdade racial
Direito Administrativo
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Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração, desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies Agentes públicos: disposições constitucionais, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder Licitações: princípios, contratação direta, modalidades, tipos, procedimento, Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.462/2023 Controle da administração pública: administrativo, judicial e legislativo Responsabilidade civil do Estado: atos comissivos e omissivos, requisitos, excludentes e atenuantes Contratos administrativos: Lei nº 14.133/2021; consórcios públicos; conceito, características, vigência, alterações, execução, inexecução, rescisão, convênios e instrumentos congêneres Desapropriação: conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e do STJ Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 13.709/2018
Direito Constitucional
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Constituição Federal de 1988 e princípios fundamentais Aplicabilidade das normas constitucionais: eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas Direitos e garantias fundamentais: individuais e coletivos, sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos Organização político-administrativa do Estado: federação, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios Administração pública na Constituição: disposições gerais e servidores públicos Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do presidente da República Poder Legislativo: estrutura, funcionamento, atribuições, processo legislativo, fiscalização contábil, financeira e orçamentária e CPIs Poder Judiciário: disposições gerais, órgãos, organização, competências e CNJ Funções essenciais à justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública Constituição do Estado do Maranhão
Conhecimentos específicos
Gestão de Contratos
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Fundamentos, agentes e processo da Lei nº 14.133/2021 Planejamento e fase preparatória da contratação Modalidades, julgamento, seleção do fornecedor e contratação direta Formalização, garantias, alocação de riscos e duração contratual Execução, fiscalização, alterações e equilíbrio econômico-financeiro Extinção, recebimento e pagamento Infrações, sanções, controle, PNCP e regras finais Gestão aplicada da execução contratual Irregularidades, penalidades e sanções administrativas
Noções de Direito Constitucional
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Constituição Federal de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais e emendas constitucionais Direitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos, sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos Organização político-administrativa: União, estados, Distrito Federal e municípios Administração pública: disposições gerais e servidores públicos Poder Legislativo: Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores Poder Executivo: atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado Poder Judiciário e CNJ: disposições gerais, órgãos, competências, composição e competências do Conselho Nacional de Justiça Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública Constituição Federal: arts. 23, 170, 225 e 231
Noções de Direito Administrativo
Mega revisãoMega revisão de Noções de Direito Administrativo
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração, desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies Agentes públicos: disposições constitucionais, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder Licitação: princípios, contratação direta, modalidades, tipos e procedimento Controle da administração pública: administrativo, judicial e legislativo Responsabilidade civil do Estado: atos comissivos e omissivos, requisitos, excludentes e atenuantes
Execução Orçamentária e Financeira
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