Organização administrativa — resumo de prova

Matriz-mãe

Pergunta	Fenômeno	Regra
quem executa? mesma pessoa política	centralização	execução pelos próprios órgãos
quem executa? sujeito distinto	descentralização	outra pessoa jurídica/particular executa conforme o instrumento
como distribuir internamente? reunir	concentração	menos centros internos
como distribuir internamente? dividir	desconcentração	órgãos da mesma pessoa jurídica

Descentralização muda o sujeito. Desconcentração muda a estrutura interna.

Órgão × entidade

Órgão	Entidade
centro de competências	pessoa jurídica
sem personalidade própria	personalidade própria
resulta de desconcentração	integra a administração indireta quando estatal
atuação imputada à pessoa jurídica	atua em nome próprio

Secretaria ≠ autarquia. Ministério ≠ empresa pública.

Direta × indireta

PESSOA POLÍTICA
├─ órgãos → ADMINISTRAÇÃO DIRETA
└─ entidades com personalidade própria → ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

DL 200/1967 — matriz federal clássica da indireta:

autarquia;
empresa pública;
sociedade de economia mista;
fundação pública.

Hierarquia × vinculação

Hierarquia	Vinculação
relação interna	pessoas jurídicas distintas
entre órgãos/agentes	ente político ↔ entidade da indireta
poderes hierárquicos	controle finalístico nos limites da lei

Entidade da indireta não é “órgão subordinado”.

Lei cria × lei autoriza

Art. 37, XIX, CF:

AUTARQUIA → lei específica CRIA
EP → lei específica AUTORIZA
SEM → lei específica AUTORIZA
FUNDAÇÃO → lei específica AUTORIZA
                 ↓
LC define áreas de atuação

Quadro das entidades

Entidade	Personalidade	Ponto-chave
autarquia	direito público	criada por lei; atividade típica administrativa
fundação pública	público ou privado conforme regime aplicável	Tema 545: olhar criação/autorização + atividade
empresa pública	direito privado	capital integralmente público
sociedade de economia mista	direito privado	S.A.; admite capital privado; controle votante público

Autarquia

pessoa jurídica de direito público;
administração indireta;
criada por lei específica;
patrimônio e receita próprios;
atividade típica da Administração;
autonomia ≠ soberania;
vinculação ≠ hierarquia;
pode desconcentrar internamente.

Fundação pública

Não absolutize a natureza jurídica.

Tema 545/STF:

examinar estatuto de criação/autorização;
examinar atividades prestadas.

fundação pública de direito público → regime essencialmente autárquico;
fundação pública de direito privado → personalidade privada, sem sair da indireta;
finalidade fundacional → sem distribuição de lucros.

Empresa pública × SEM

Critério	EP	SEM
direito	privado	privado
lei	autoriza	autoriza
capital	100% público	público + privado possível
forma	admitida em direito	S.A. obrigatória
controle	público	maioria das ações com voto sob controle público

Duas frases para memorizar

EP: capital integralmente público.

SEM: sociedade anônima com controle público votante.

Casos-relâmpago

Estado cria nova secretaria → desconcentração + direta.
Lei cria autarquia → descentralização + indireta.
Autarquia cria departamento → desconcentração dentro da indireta.
Lei autoriza EP → descentralização + direito privado + capital público.
S.A. com capital privado minoritário e maioria votante pública → SEM.

Pegadinhas

“Descentralização = criação de órgão.” → Errado.
“Desconcentração exige nova pessoa jurídica.” → Errado.
“Órgão tem personalidade.” → Errado.
“Toda indireta é direito público.” → Errado.
“Autarquia é autorizada por lei.” → Errado: lei cria.
“EP é criada diretamente pela lei.” → Errado: lei autoriza.
“EP precisa ser S.A.” → Errado.
“SEM tem capital integralmente público.” → Errado.
“EP admite investidor privado.” → Errado.
“Vinculação = subordinação hierárquica.” → Errado.
“Toda fundação pública é privada.” → Errado.
“Desconcentração só ocorre na direta.” → Errado.

Questão oficial para lembrar

SEE/DF 2017, Cebraspe, conhecimentos básicos, item 24: a assertiva colocou autarquias e empresas públicas como pessoas de direito público e SEM como pessoa de direito privado. O gabarito definitivo foi ERRADO.

Correção:

autarquia → direito público
EP → direito privado
SEM → direito privado