Poder Executivo — recuperação rápida

1. Mapa constitucional

76 → Presidente exerce o Executivo
77–83 → eleição, posse, substituição, sucessão, mandato e ausência
84 → atribuições
85 → crimes de responsabilidade
86 → processamento e garantias
52 → julgamento no Senado

2. Impedimento × vaga

Linha quando Presidente e Vice não podem exercer:

CÂMARA
→ SENADO
→ STF

3. Dupla vacância

REGRA
→ eleição 90 dias após última vaga

ÚLTIMOS 2 ANOS
→ eleição pelo Congresso
→ 30 dias após última vaga

ELEITOS
→ completam o período

4. Números de investidura

5. Art. 84 — mapa funcional

I–II    → comando do Executivo
III–VI  → processo legislativo + decretos
VII–X   → relações exteriores + crises
XI      → mensagem/plano de governo
XII     → indulto/comutação
XIII    → Forças Armadas
XIV–XVIII → nomeações + conselhos
XIX–XXII  → guerra/paz/forças estrangeiras/distinções
XXIII–XXIV → planejamento/orçamento/contas
XXV     → cargos federais
XXVI    → medida provisória
XXVII   → outras atribuições constitucionais
XXVIII  → calamidade nacional

6. Decreto: IV × VI

ART. 84, IV
→ regulamento para fiel execução da LEI

ART. 84, VI, a
→ organização/funcionamento
→ SEM aumento de despesa
→ SEM criar órgão
→ SEM extinguir órgão

ART. 84, VI, b
→ extingue função/cargo
→ só se VAGO

7. Delegação — decore o rol

PODE DELEGAR:
VI
XII
XXV — PRIMEIRA PARTE

Tradução:

• VI → decretos nas hipóteses constitucionais;
• XII → indulto e comutação;
• XXV, primeira parte → prover cargos públicos federais.

Delegatários:

• Ministro de Estado;
• PGR;
• AGU.

Veto, medida provisória e declaração de guerra não entram nesse rol.

8. Congresso e contas

CONTAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
→ Congresso Nacional
→ até 60 dias após abertura da sessão legislativa

Nem toda nomeação presidencial exige aprovação do Senado.

9. Art. 85 — sete núcleos

1 EXISTÊNCIA DA UNIÃO
2 LIVRE EXERCÍCIO dos Poderes/MP/entes
3 DIREITOS políticos, individuais e sociais
4 SEGURANÇA INTERNA
5 PROBIDADE
6 LEI ORÇAMENTÁRIA
7 LEIS + DECISÕES JUDICIAIS

Lei nº 1.079/1950: qualquer cidadão pode denunciar Presidente por crime de responsabilidade perante a Câmara, enquanto ele ainda estiver no cargo.

10. Art. 86 — bifurcação

2/3 CÂMARA
↓
INFRAÇÃO PENAL COMUM → STF
CRIME DE RESPONSABILIDADE → SENADO

Câmara admite; não julga definitivamente.

11. Quando começa a suspensão

COMUM
→ STF recebe denúncia/queixa-crime
→ SUSPENSÃO

RESPONSABILIDADE
→ Senado instaura processo
→ SUSPENSÃO

2/3 DA CÂMARA SOZINHOS ≠ SUSPENSÃO

12. 180 dias

180 DIAS sem julgamento concluído
→ cessa AFASTAMENTO
→ PROCESSO CONTINUA

13. §§ 3º e 4º do artigo 86

§ 3º
infração comum
+ sem sentença condenatória
→ Presidente não sujeito a prisão

§ 4º
durante o mandato
+ ato estranho às funções
→ barreira temporária à responsabilização criminal

§ 4º não significa imunidade civil, tributária, político-administrativa ou eterna.

14. Senado — artigo 52

CRIME DE RESPONSABILIDADE
→ Senado processa e julga
→ Presidente do STF preside
→ condenação: 2/3 do Senado
→ perda do cargo
→ inabilitação por 8 anos

Lei nº 1.079/1950 ainda menciona até cinco anos em redação histórica; para a Constituição vigente, use oito anos.

15. Números que mudam a resposta

16. Checklist de 30 segundos

Impedimento ou vaga?
Vice substitui ou sucede?
Dupla vacância: 90 ou 30?
Decreto: IV ou VI?
Órgão público? cargo vago?
Delegação: VI/XII/XXV-1ª?
Crime comum ou responsabilidade?
Câmara apenas admitiu?
Qual evento suspende?
180 dias: afastamento ou processo?
Ato estranho: proteção penal temporária?
Senado: 2/3 + 8 anos?