Prisão preventiva — revisão rápida

Fluxo mental

provocação → admissibilidade → base probatória → perigo concreto → insuficiência de cautelares menos gravosas → fundamentação → revisão

Artigo 311

Juiz decreta mediante:

• requerimento do MP;
• requerimento do querelante;
• requerimento do assistente;
• representação da autoridade policial.

Decretação inicial de ofício: não.

Artigo 312

Base:

• prova da existência do crime;
• indício suficiente de autoria;
• perigo gerado pela liberdade.

Finalidades:

• ordem pública;
• ordem econômica;
• instrução criminal;
• aplicação da lei penal.

§ 2º: fatos novos ou contemporâneos.

§ 3º, Lei 15.272/2025 — periculosidade:

• modus operandi;
• organização criminosa;
• drogas/armas/munições apreendidas;
• risco fundado de reiteração.

§ 4º: gravidade abstrata não basta.

Artigo 313 — admissibilidade

• I: crime doloso com pena máxima > 4 anos;
• II: condenação anterior por outro crime doloso, com a ressalva temporal legal;
• III: violência doméstica/familiar nas hipóteses legais para garantir medida protetiva;
• IV: revogado;
• V: organização criminosa ultraviolenta/grupo paramilitar/milícia — vigente no corte;
• § 1º: dúvida sobre identidade civil;
• § 2º: preventiva ≠ antecipação de pena nem consequência automática da investigação/denúncia.

Inciso VI atual: Lei 15.487/2026, posterior a 13/7/2026 → fora do corte legislativo da campanha.

Artigo 315 — fundamentação

Decisão deve ligar fato concreto + risco + finalidade legal.

Não basta:

• copiar norma;
• usar conceito vago;
• dar razão genérica;
• ignorar argumento relevante;
• citar precedente sem demonstrar adequação;
• afastar precedente invocado sem justificar distinção/superação.

Artigo 282, § 6º

Preventiva só quando outra cautelar não for suficiente.
Insuficiência precisa ser individualmente fundamentada.

Artigo 316

• motivo cessou → revoga;
• necessidade volta → nova decretação exige requisitos legais;
• revisão: a cada 90 dias.

STF: atraso na revisão não gera soltura automática.

Pegadinhas

312 = necessidade e perigo.
313 = porta de admissibilidade.
315 = qualidade da decisão.
316 = manutenção/revisão.

Contemporaneidade = persistência atual do risco, não apenas data recente do crime.