Redação e correspondência oficial — revisão rápida
Finalidade → gênero → linguagem → composição. Identifique quem envia, quem recebe e o que a comunicação deve fazer. O programa exige o Manual de Redação da Presidência da República, terceira edição, 2018; normas posteriores pertinentes têm fonte e âmbito próprios.
Atributos: sete controles
| Atributo | Recuperação |
|---|---|
| Clareza e precisão | Compreensão imediata + ideia exata; explicar termo necessário; não inventar dado |
| Objetividade | Ir à ideia principal; conservar informação secundária útil |
| Concisão | Retirar excesso; conservar prazo, condição, exceção e grau de certeza |
| Coesão e coerência | Ligação das partes + compatibilidade do raciocínio; conector não cria premissa |
| Impessoalidade | Voz do serviço público e interesse geral; não exige voz passiva nem proíbe primeira pessoa |
| Formalidade e padronização | Civilidade + convenções de forma; não exigem rebuscamento |
| Norma padrão | Correção; não existe “padrão oficial de linguagem” autônomo |
Teste do corte: se apagar a condição muda quando a providência é devida, o trecho não é excesso. Repetir termo exato pode ser melhor que variar por sinônimos imprecisos.
Finalidade e gênero
| Gênero | Relação e marcas |
|---|---|
| Ofício | Unifica aviso, ofício e memorando na terceira edição; comunicação interna não exige memorando |
| Exposição de Motivos | Medida, projeto de ato normativo ou informação ministerial ao Presidente/Vice-Presidente; interministerial: todos os ministros envolvidos assinam |
| Mensagem | Chefes de Poderes; destaque Executivo → Legislativo; local/data ao final; sem identificação final do signatário presidencial |
| Correio eletrônico | Pode ser oficial; flexibilidade de composição não elimina orientação profissional |
Circular: um órgão → vários. Conjunto: vários → um. Conjunto circular: vários → vários. Conte órgãos, não redatores.
Padrão ofício
Cabeçalho → identificação → local/data → endereçamento → assunto → texto → fecho → identificação do signatário → páginas.
- Cabeçalho: só na primeira página; dados de contato podem aparecer no rodapé.
- Identificação: tipo em maiúsculas + número/ano de quatro dígitos/siglas da menor para a maior hierarquia; esquerda.
- Local/data: cidade sem unidade federativa; dia 1º, demais sem zero inicial; mês minúsculo; ponto-final; direita.
- Assunto: síntese, sem verbo; sugestão de quatro/cinco palavras; inicial maiúscula, negrito e ponto-final; esquerda.
- Texto comum: introdução/objetivo → desenvolvimento → conclusão/posição.
- Encaminhamento: referência ao pedido ou motivo do envio + identificação do documento; desenvolvimento apenas se houver comentário.
- Signatário: nome em maiúsculas, sem negrito ou linha acima; cargo com iniciais maiúsculas; centralizado. Exceção: Presidente da República.
| Apresentação | Regra do Manual |
|---|---|
| Papel e margens | A4; esquerda ≥ 3 centímetros, direita 1,5, superior/inferior 2 |
| Áreas | Área de cabeçalho: 5 centímetros a partir da margem superior do papel, na primeira página; rodapé: 2 inferiores |
| Texto | Justificado; simples; recuo 2,5 centímetros; 6 pontos após parágrafo |
| Calibri/Carlito | Corpo 12 pontos; citação recuada 11; nota 10 |
| Numeração | Três ou mais parágrafos: desde o primeiro, sem vocativo/fecho; páginas: obrigatória desde a segunda |
| Frente e verso | Margens laterais invertidas nas páginas pares |
Fechos: superior → Respeitosamente; mesma/inferior/demais casos → Atenciosamente. Autoridades estrangeiras: rito próprio.
Tratamento: fonte e posição
Endereçamento identifica o receptor; vocativo chama-o, seguido de vírgula; fecho encerra e saúda.
No Manual de 2018: Vossa → interlocutor; Sua → referência. Verbo/possessivo na terceira pessoa; adjetivo acompanha a pessoa. Chefes de Poder: Excelentíssimo Senhor/Excelentíssima Senhora + cargo; demais autoridades: Senhor/Senhora + cargo. Cargo feminino flexionado; interino/substituto depois do cargo, minúsculos, sem vírgula ou hífen.
Decreto nº 9.758/2019: no âmbito federal delimitado, senhor e flexões; endereçamento em regra sem nome/pronome, com exceções. Não aplica automaticamente a toda comunicação maranhense. Exceção para contato com outro ente/Poder depende de exigência de tratamento especial fundada em norma aplicável.
Exposição e correio eletrônico
Exposição: problema/informação → razões/alternativas/detalhes → proposta/considerações finais. Modelo do Manual sem Assunto; o chamamento é vocativo. Numeração anual única, inclusive interministeriais. Proposta normativa: parecer jurídico e parecer de mérito. Referência de 2018 ao Decreto nº 9.191/2017 e ao Sidof; regime federal posterior no Decreto nº 12.002/2024, que revogou o de 2017.
Correio eletrônico: assunto específico; sem local/data no corpo; saudação; Atenciosamente; assinatura com nome, cargo, unidade, órgão e telefone. Anexo explicado, necessário, usual e seguro; documento em discussão: editável. Confirmar recebimento quando necessário.
Natureza oficial ≠ validade automática como original. Manual 6.4.2: certificação da ICP-Brasil, reconhecimento pelo destinatário e repetição em caso de questionamento, com ressalva legal. Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e Lei nº 14.063/2020 admitem outros meios/níveis nas condições legais.
Lei nº 15.263/2025: linguagem simples para a população em todos os entes; encontrar, entender e usar a informação. Não apaga precisão nem norma padrão.