Lei nº 11.342/2020 — Polícia Penal do Maranhão — revisão rápida

Núcleo

Polícia Penal:

• órgão do Sistema de Segurança Pública;
• integra a SEAP/MA;
• segurança dos estabelecimentos penais estaduais.

Inspetor

função:

• essencial;
• própria/típica de Estado;
• técnico-científica.

Edital 2026: execução penal · reintegração · inteligência · monitoração · disciplina · segurança · vigilância · custódia

Prerrogativas

identificação/insígnia · poder de polícia no recorte penitenciário · registros de segurança · porte de arma conforme lei · prioridade operacional · assistência jurídica funcional · custódia/condução específicas

Prerrogativa ≠ poder ilimitado.

Alterações pré-corte

Lei nº 12.890/2026 → reestrutura pontos da carreira.

TAF → aplicado ao Inspetor no concurso de 2026.

Decreto nº 42.425/2026:

• 1 dia de folga / 21 plantões;
• gozo conforme interesse da Administração;
• pode converter em pecúnia por necessidade do serviço;
• Inspetor: R$ 691,10/dia no regime do decreto.

Não confunda

Polícia Penal ≠ SEAP/MA
lei-base ≠ redação congelada em 2020
requisito de ingresso ≠ prerrogativa
segurança ≠ atuação apenas de vigilância