PNDH-3 — revisão rápida
Estrutura
6 eixos → 25 diretrizes → objetivos estratégicos → ações programáticas
Planos de Ação de Direitos Humanos: bianuais.
| Eixo | Diretrizes | Chave |
|---|---|---|
| I | 1–3 | Estado + sociedade civil |
| II | 4–6 | desenvolvimento + direitos |
| III | 7–10 | universalização + desigualdades |
| IV | 11–17 | segurança + justiça + violência |
| V | 18–22 | educação + cultura |
| VI | 23–25 | memória + verdade |
Gatilhos do cargo
- 14 → violência institucional, tortura e letalidade;
- 16 → execução penal, alternativas e melhoria penitenciária;
- 21 → educação em direitos humanos no serviço público;
- 23–25 → memória e verdade.
Decreto
- art. 1º → aprova o PNDH-3;
- art. 2º → eixos/diretrizes;
- art. 3º → planos bianuais;
- antigo Comitê → dispositivos revogados pelo Decreto 10.087/2019;
- art. 5º → outros entes/Poderes/MP são convidados a aderir.
Pegadinhas
6 eixos ≠ 6 diretrizes.
25 diretrizes ≠ 25 eixos.
Diretriz 16 → Eixo IV.
Memória e verdade → Eixo VI.
Use texto consolidado: Decreto 7.177/2010 alterou ações específicas.