10. Recursos: espécies e prazos
Sistema recursal penal: princípios, recurso em sentido estrito, apelação, embargos, carta testemunhável, efeitos e prazos essenciais.
Prática
Questões
18 questões no conjunto editorial atual.
As respostas ficam separadas pelo alias público definido em Configurações.
O filtro muda somente a exibição. A finalização e o progresso consideram todas as questões do assunto.