Governo digital, GOV.BR, dados abertos e transparência
Cortes
| Camada | Corte |
|---|
| legislação do edital | 6/7/2026 |
| funcionalidades GOV.BR | verificadas em 27/7/2026 |
Método operacional pode mudar; conceito jurídico permanece.
Governo digital
| Termo | Regra |
|---|
| informatização | tecnologia no processo existente |
| transformação | redesenha jornada e organização |
| autosserviço | serviço sem mediação humana |
| plataforma | capacidade comum e compartilhada |
| governo como plataforma | infraestrutura para dados e interação |
| laboratório | experimentação colaborativa |
| registro de referência | fonte íntegra de dado fundamental |
Tecnologia = meio para valor público.
Estratégias
| Instrumento | Função |
|---|
| ENGD | articulação nacional |
| EFGD | estratégia federal |
| Rede Gov.br | colaboração voluntária federativa |
Ecossistema GOV.BR
| Elemento | Função |
|---|
| portal | encontrar |
| conta | identificar/autenticar |
| aplicativo | segurança e recursos móveis |
| carteira | apresentar documentos |
| serviço integrado | executar política pública |
Conta pode existir sem aplicativo.
Fluxo da identidade
Identificar → autenticar → nível de confiança →
autorizar → verificar elegibilidade → decidir
Ouro ≠ benefício garantido.
Níveis
| Nível | Regra |
|---|
| Bronze | básico, fator único |
| Prata | alto, multifator |
| Ouro | máximo, multifator |
| Método atual | Nível |
|---|
| Receita/INSS/Balcão | Bronze |
| CNH, banco, SIGEPE | Prata |
| TSE, CIN, ICP-Brasil PF | Ouro |
Métodos = informação operacional.
Balcão
- cria/recupera e orienta;
- consulta nível;
- não atribui automaticamente Prata/Ouro;
- ajuda o cidadão a validar no app/navegador.
Segurança
- 2FA: Prata/Ouro;
- código somente no app GOV.BR;
- não chega por SMS;
- autenticador externo não gera;
- gerencie dispositivos e histórico;
- trocar/desvincular o app remove autorizações.
Carteira
Órgão emite → documento é disponibilizado →
usuário adiciona → apresenta/compartilha
Adicionar ≠ emitir. Cada documento tem regra própria.
Dados
| Termo | Regra |
|---|
| público | sob custódia estatal |
| acessível | consultável por uma via |
| aberto | estruturado, máquina, formato e licença |
| pessoal | finalidade e proteção |
| sigiloso | restrição legal |
Baixável ≠ aberto.
Arquitetura de dados abertos
| Elemento | Função |
|---|
| conjunto | coleção lógica |
| recurso | CSV, JSON, API etc. |
| catálogo | descoberta |
| metadado | descrição |
| formato | estrutura técnica |
| licença | autorização de reúso |
| API | acesso programático |
| responsável | qualidade/atualização |
Qualidade
- dicionário de dados;
- identificador persistente;
- atualização;
- histórico de mudanças;
- esquema estável;
- links funcionais;
- versão de API;
- contato e limitações.
INDA, Portal e PDA
| Item | Função |
|---|
| INDA | padrões e governança |
| Portal Brasileiro | catálogo |
| PDA | inventário, prioridade, cronograma, responsáveis e monitoramento |
PDA frequentemente bienal ≠ obrigação universal apenas pelo Decreto nº 8.777.
Transparência
| Tipo | Regra |
|---|
| ativa | sem pedido |
| passiva | resposta ao pedido |
| dados abertos | reúso estruturado |
Motivo do pedido de acesso não pode ser exigido.
Canais
| Canal | Função |
|---|
| SIC | atendimento de acesso |
| e-SIC | meio eletrônico |
| Fala.BR | plataforma integrada de acesso e ouvidoria |
Plataforma única ≠ fluxo jurídico único.
Casos
| Caso | Chave |
|---|
| Ouro sem requisito | autentica, não gera elegibilidade |
| conta sem app | possível; recursos podem exigir app |
| Balcão | orienta, não eleva diretamente |
| ambiente de protótipos | laboratório |
| PDF escaneado | não é dado aberto estruturado |
| catálogo com link quebrado | portal ≠ fonte |
| pedido e denúncia no Fala.BR | fluxos distintos |
Pegadinhas
- digitalização ≠ transformação;
- portal ≠ conta ≠ aplicativo;
- login ≠ autorização;
- autenticação ≠ elegibilidade;
- nível ≠ mérito;
- Balcão ≠ elevação direta;
- app ≠ conta;
- carteira ≠ órgão emissor;
- público ≠ aberto;
- PDF ≠ abertura;
- catálogo ≠ dado;
- metadado ≠ recurso;
- API ≠ licença;
- transparência ativa ≠ passiva;
- ciclo bienal ≠ regra universal do Decreto nº 8.777.