Poder Legislativo — recuperação rápida

1. Mapa do recorte

44–47 → CONGRESSO / CÂMARA / SENADO / DELIBERAÇÃO
48–50 → CONGRESSO
51    → CÂMARA
52    → SENADO
53–56 → DEPUTADOS E SENADORES

FORA DESTE ASSUNTO → 57–75

2. Câmara × Senado

Regra	Câmara	Senado
representa	povo	Estados + DF
eleição	proporcional	majoritária
mandato	4 anos	8 anos
por UF	8–70	3
Território	4 deputados	—
suplentes	—	2 por senador
renovação	integral	1/3 e 2/3 alternados

LEGISLATURA = 4 ANOS

3. Art. 47

PRESENÇA → maioria absoluta
APROVAÇÃO → maioria dos votos
SALVO quórum constitucional especial

4. Sanção: 48 × 49 × 51 × 52

48 → CONGRESSO + SANÇÃO
49 → CONGRESSO sem sanção
51 → CÂMARA sem sanção
52 → SENADO sem sanção

5. Congresso — art. 49: gatilhos

Presidente/Vice fora do País por mais de 15 dias → autorização do Congresso.
ato normativo do Executivo exorbitante → Congresso susta.
contas anuais do Presidente → Congresso julga.
TCU → Congresso escolhe 2/3 dos membros.
soberania popular → autoriza referendo / convoca plebiscito.
terras indígenas → autoriza recursos hídricos + pesquisa/lavra mineral.

6. Art. 50

Instrumento	Quem pratica
convocação pessoal	Câmara, Senado ou comissão
comparecimento espontâneo	Ministro, mediante entendimento com a Mesa
pedido escrito	Mesa da Câmara ou Mesa do Senado
prazo do pedido	30 dias

Convocáveis:

MINISTRO
+ TITULAR subordinado diretamente à Presidência
+ PRESIDENTE do Comitê Gestor do IBS

Ausência injustificada / recusa / atraso / informação falsa → crime de responsabilidade, conforme a hipótese.

7. Câmara — art. 51

AUTORIZA processo contra Presidente/Vice/Ministros → 2/3
TOMA contas presidenciais omitidas → após 60 dias
REGIMENTO próprio
ORGANIZA seus serviços
ELEGE membros do Conselho da República

8. Senado — art. 52

PROCESSA/JULGA crime de responsabilidade
APROVA autoridades
AUTORIZA operações financeiras externas
FIXA limites de dívida/crédito/garantias
SUSPENDE execução de lei declarada inconstitucional pelo STF

PGR

EXONERAÇÃO DE OFÍCIO → maioria absoluta + voto secreto

Julgamento político

PRESIDE → Presidente STF
CONDENAÇÃO → 2/3 Senado
RESULTADO → perda do cargo + inabilitação 8 anos

9. Imunidades — art. 53

Material

OPINIÕES + PALAVRAS + VOTOS → inviolabilidade civil e penal

Prisão

DESDE DIPLOMA
→ regra: não prende
→ exceção: flagrante de crime inafiançável
→ autos à Casa em 24h
→ maioria da Casa decide

Ação penal pós-diplomação

STF recebe denúncia
→ comunica Casa
→ partido representado provoca
→ maioria da Casa pode sustar
→ pedido apreciado em 45 dias improrrogáveis
→ sustação suspende prescrição durante mandato

10. Outras garantias

TESTEMUNHO sobre informação do mandato → não obrigado
INCORPORAÇÃO às Forças Armadas → licença prévia da Casa
ESTADO DE SÍTIO → imunidades subsistem

Suspensão no estado de sítio:

2/3 DA CASA + ato FORA do Congresso + incompatível com execução da medida

11. Art. 54 — diploma × posse

Desde o diploma	Desde a posse
contrato com entidades indicadas, salvo cláusulas uniformes	direção/controle de empresa favorecida
cargo/função/emprego remunerado nessas entidades	cargo/função `ad nutum`
—	patrocínio de causa contra/para entidade indicada
—	mais de um cargo ou mandato público eletivo

12. Art. 55 — perda do mandato

Perda DECIDIDA pela Casa

I + II + VI

incompatibilidade;
decoro;
condenação criminal transitada em julgado.

MAIORIA ABSOLUTA + AMPLA DEFESA

Perda DECLARADA pela Mesa

III + IV + V

faltas à terça parte das sessões ordinárias;
perda/suspensão de direitos políticos;
decisão da Justiça Eleitoral.

13. Art. 56 — não perde

CARGOS CONSTITUCIONAIS indicados
DOENÇA
INTERESSE PARTICULAR sem remuneração → até 120 dias/sessão legislativa

Suplente

VAGA
+ investidura art. 56
+ licença > 120 dias
→ CONVOCA SUPLENTE

Sem suplente:

ELEIÇÃO se faltarem > 15 meses para fim do mandato

14. Números

4 → legislatura / mandato deputado / deputados por Território
8 → mandato senador
3 → senadores por Estado/DF
2 → suplentes por senador
8–70 → deputados por Estado/DF
15 dias → ausência do País que exige autorização
30 dias → pedido escrito de informação
45 dias → pedido de sustação da ação penal
60 dias → contas presidenciais omitidas
2/3 → Câmara autoriza / Senado condena / suspensão imunidade no sítio
1/3 → faltas que podem gerar perda
120 dias → interesse particular sem perda
15 meses → eleição por vaga sem suplente

15. Pegadinhas-relâmpago

Congresso = Câmara + Senado.
Câmara = povo; Senado = Estados/DF.
Art. 48 tem sanção; 49/51/52 não.
Câmara autoriza; Senado processa/julga.
sustar ato exorbitante ≠ poder geral de anulação.
prisão parlamentar ≠ imunidade penal absoluta.
diploma e posse acionam proibições diferentes.
art. 55: I, II, VI → Casa decide; III, IV, V → Mesa declara.
interesse particular: sem remuneração + até 120 dias.