Retenção e recolhimento de tributos — revisão rápida

Fluxo

NF + ATESTE → LIQUIDAÇÃO → identificar retenções → BRUTO − RETENÇÕES → LÍQUIDO
                                      ↓
                       recolher + informar + comprovar

Retenção = separar/descontar parcela do pagamento.
Recolhimento = transferir a parcela ao ente competente.
Incidência ≠ retenção automática: precisa existir regra de responsabilidade.

IN RFB nº 1.234/2012

Pegadinha máxima: não transportar o pacote federal de quatro tributos para o regime subnacional.

IRRF de PJ no ente subnacional

• base: valor a ser pago;
• alíquota: coluna 02 — IR do Anexo I;
• percentual depende da natureza do bem/serviço;
• pagamento antecipado pode sofrer retenção;
• Simples Nacional: testar hipótese de não retenção do art. 4º, XI;
• glosa, juros e multa: observar regras específicas da IN.

Maranhão

Portaria Conjunta SEPLAN/SEFAZ nº 001/2022, no âmbito por ela abrangido:

1. reter IR em pagamentos por bens/serviços;
2. recolher imediatamente ao Tesouro Estadual via SIGEF/MA;
3. anexar comprovantes de retenção + recolhimento ao processo;
4. retenção no ato do pagamento, inclusive antecipado;
5. observar IN RFB nº 1.234/2012;
6. empresas públicas e sociedades de economia mista estaduais ficam fora do âmbito da própria Portaria.

Tema STF 1.130: IRRF sobre bens/serviços pagos por estados/municípios e suas autarquias/fundações pertence ao ente, nos termos constitucionais.

Retenção previdenciária

É serviço?
  ↓ sim
há cessão de mão de obra/empreitada sujeita?
  ↓ sim
há dispensa/exceção?
  ↓ não
RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA

Regra-base: art. 31 da Lei nº 8.212/1991 → 11% do valor bruto da NF/fatura nas hipóteses sujeitas.

Cessão de mão de obra

Trabalhadores à disposição do contratante + serviço contínuo, conforme requisitos legais.

Dispensas da IN nº 2.110/2022 — lembrar o teste

• 11% abaixo do limite mínimo de recolhimento;
• sem empregados + serviço pessoal do titular/sócio + faturamento dentro do limite, cumulativamente;
• certos profissionais regulamentados/treinamento, pessoalmente pelos sócios, sem empregados/contribuintes individuais + comprovação.

Simples

• Simples pode afastar IR da IN nº 1.234;
• não conclua “sem INSS” automaticamente;
• atividades do Anexo IV, quando sujeitas às regras de cessão/empreitada, podem sofrer 11%.

Prazo / obrigação acessória

Lei nº 8.212: até dia 20 do mês subsequente à emissão da NF/fatura; sem expediente bancário, dia útil anterior.
EFD-Reinf: serviços tomados sujeitos → R-2010, conforme disciplina vigente.

ISS

Método: serviço da lista → município competente → lei local → responsabilidade → alíquota/prazo.

CSLL + Cofins + PIS/Pasep

Art. 2º federal: podem compor retenção com IR.
Art. 2º-A subnacional: comando específico = IR.
Não acrescente as contribuições ao pagamento estadual sem outro fundamento legal.

CBS/IBS — corte 6/7/2026

• 2026 = teste/transição;
• há obrigações documentais aplicáveis;
• cumpridas as obrigações acessórias previstas, há dispensa de recolhimento de CBS/IBS em 2026 segundo a disciplina transitória;
• ISS/ICMS ainda coexistem;
• mudança posterior a 6/7/2026 = pós-edital, salvo incorporação expressa.

Matriz de pegadinhas

Método em 30 segundos

1. Quem paga: federal ou subnacional?
2. Quem recebe: PF/PJ/Simples?
3. É bem ou serviço?
4. IR: art. 2º-A/Anexo I quando cabível.
5. Previdência: cessão/empreitada + dispensa?
6. ISS: município competente + lei local?
7. Subtraia somente retenções válidas.
8. Recolha ao destino/prazo correto e guarde comprovantes.