Súmulas e jurisprudência administrativa — recuperação rápida

1. Primeiro: classifique o precedente

Tipo	Quem	Efeito para prova
SV	STF	art. 103-A: vincula Judiciário + Administração direta/indireta
súmula comum	STF/STJ	orientação consolidada; não é SV
repercussão geral	STF	precedente constitucional qualificado
repetitivo	STJ	precedente federal qualificado

STJ ≠ SÚMULA VINCULANTE DO ART. 103-A

STF — 7 SV para decorar

2. Mapa-relâmpago

SV	Palavra-chave
3	TCU + contraditório
5	PAD sem advogado
13	nepotismo
21	recurso sem depósito
37	Judiciário não aumenta salário por isonomia
43	sem ascensão/transposição
44	psicotécnico exige lei

SV 3

TCU + ato favorável pode cair → DEFESA

Exceção: registro inicial aposentadoria/reforma/pensão

Mas: Tema 445 → 5 ANOS desde chegada ao TC

SV 5

SEM ADVOGADO ≠ SEM DEFESA

SV 13

CÔNJUGE/COMPANHEIRO/PARENTE ATÉ 3º + CARGO/FUNÇÃO → NEPOTISMO

Inclui: DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS

SV 21

DEPÓSITO/ARROLAMENTO PARA RECORRER ADMINISTRATIVAMENTE = INCONSTITUCIONAL

SV 37

ISONOMIA ≠ JUDICIÁRIO CRIAR AUMENTO

SV 43

CARGO FORA DA CARREIRA → CONCURSO PRÓPRIO

SV 44

PSICOTÉCNICO → LEI

Concurso público

3. Fluxo de nomeação

APROVADO DENTRO DAS VAGAS?
│
├─ SIM → Tema 161: direito subjetivo (regra)
│        └─ exceção qualificada: Tema 1164
│
└─ NÃO → Tema 784: expectativa (regra)
         ├─ vagas novas? NÃO basta
         └─ preterição arbitrária? PODE gerar direito

4. Matriz concurso

Precedente	Gatilho
STF 15	preterição da ordem
STF 683 / Tema 646	limite de idade
STF 684	veto imotivado
SV 43	cargo fora da carreira
SV 44	psicotécnico
Tema 161	dentro das vagas
Tema 784	fora das vagas
Tema 1164	extinção superveniente de cargos
Tema 485	juiz × banca
STJ 266	diploma na posse
STJ Tema 1094	grau superior mesma área

Tema 1010 — cargos em comissão

D-C-P-L

Direção/chefia/assessoramento
Confiança
Proporcionalidade com efetivos
Lei com atribuições claras

Autotutela e controle

5. Súmulas 346 e 473

ILEGAL → ANULA

VÁLIDO + INCONVENIENTE → REVOGA

AUTOTUTELA ≠ IMUNIDADE JUDICIAL

6. Tribunais de contas

Precedente	Regra
SV 3	defesa se decisão puder retirar ato favorável
Tema 445	5 anos para registro inicial de aposentadoria/reforma/pensão
Tema 47	TC aprecia legalidade de admissão sujeita a registro
Tema 899	ressarcimento com base em decisão do TC = prescritível

Tema 899 × 897

TC → PRESCRITÍVEL

IMPROBIDADE DOLOSA TIPIFICADA → IMPRESCRITÍVEL (Tema 897)

Poder de polícia

7. Tema 532

Delegação é possível se houver:

L-C-E-N

Lei
Capital majoritariamente público
Exclusivamente serviço público estatal
Não concorrencial

NÃO = QUALQUER EMPRESA PRIVADA

Responsabilidade civil

8. Trio STF

Tema	Palavra
592	preso + proteção
362	foragido + nexo
940	réu = pessoa jurídica

Tema 592

DEVER ESPECÍFICO NÃO CUMPRIDO + MORTE DO PRESO → RESPONSABILIDADE

Tema 362

FUGA ── sem nexo direto ── CRIME → NÃO RESPONSABILIDADE OBJETIVA

Tema 940

VÍTIMA → ESTADO/PRESTADORA

ESTADO → AGENTE (REGRESSO SE DOLO/CULPA)

Licitações / integridade

9. Tema 1001

Norma municipal pode impor restrições suplementares de integridade a licitações/contratos nas condições da tese.

TEMA 1001 ≠ SV 13

SV 13 → nomeações/funções
Tema 1001 → restrições municipais em contratações

STJ — concurso

10. Súmula 266

DIPLOMA/HABILITAÇÃO → POSSE

NÃO → INSCRIÇÃO

11. Tema 1094

NÍVEL SUPERIOR + MESMA ÁREA PROFISSIONAL

pode satisfazer requisito técnico/profissionalizante de nível médio.

STJ — PAD

12. Matriz limpa

STJ	Palavra-chave
591	prova emprestada
592	prazo + prejuízo
665	controle judicial
672	capitulação
674	per relationem

591

PROVA EMPRESTADA → PODE

se:

autorização judicial quando necessária;
contraditório;
ampla defesa.

592

ATRASO ≠ NULIDADE AUTOMÁTICA

NULIDADE → PREJUÍZO À DEFESA

665

Judiciário examina:

procedimento;
legalidade;
contraditório;
defesa;
devido processo.

Não faz: REVISÃO GERAL DO MÉRITO

Exceções:

ilegalidade flagrante;
teratologia;
desproporção manifesta.

672

MUDOU O ENQUADRAMENTO JURÍDICO ≠ NULIDADE

se os fatos foram descritos e defendidos.

674

MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM = ADMITIDA

remissão a parecer/informação/decisão anterior com fundamentos cognoscíveis.

13. Súmula 378/STJ — a pegadinha

378 = DESVIO DE FUNÇÃO → DIFERENÇAS SALARIAIS

NÃO É PAD.

Desapropriação

14. Tema 1019/STJ

Hipótese:

obra pública no local ou
utilidade pública/interesse social atribuídos ao imóvel

Prazo: 10 ANOS

NÃO DECORE 20 ANOS COMO REGRA ATUAL

Corte temporal

15. 6/7/2026

Já entra

Tema 1164 — definitivo antes do edital.

Não trate como tese final

Tema 1000 — ainda sem tese final de mérito no corte.

PROPOSTA DE VOTO ≠ TESE FIXADA

16. Perguntas para qualquer precedente

Qual o tipo?
Qual a tese?
Qual a condição?
Qual a exceção?
É anterior ao corte?

17. Pegadinhas em 30 segundos

STJ não edita SV do art. 103-A.
SV 5 não elimina ampla defesa.
SV 13: 3º grau + nepotismo cruzado.
SV 21: recurso sem caução patrimonial.
SV 43: sem salto de carreira.
SV 44: edital sozinho não basta.
Tema 784: vaga nova não nomeia excedente automaticamente.
Tema 485: juiz não vira banca.
Tema 532: delegação com requisitos cumulativos.
Tema 899 ≠ Tema 897.
Tema 362: nexo continua indispensável.
STJ 378 = desvio de função.
STJ 592 = atraso só anula com prejuízo.
STJ 672 = capitulação pode mudar.
STJ 674 = per relationem pode.
Tema 1019 = 10 anos.