Documentos médico-legais e identificação — revisão rápida

Dois mapas

Documento: exame/fato → registro → análise → conclusão → documento.

Identificação: característica → método → comparação → conclusão de identidade/exclusão.

Documentos médico-legais

A Resolução CFM nº 2.381/2024, alterada pela nº 2.418/2024, usa categorias profissionais atuais.

Atestado

Certifica informação médica para finalidade definida.

Não é automaticamente laudo pericial.

Relatório médico circunstanciado

Resume acompanhamento, evolução, terapêutica e dados clínicos pertinentes.

Relatório médico especializado

Organiza informação médica especializada para finalidade específica, inclusive pericial.

Parecer técnico

Opinião fundamentada sobre questão submetida à análise.

Parecer → consulta/opinião técnica.

Laudo médico-pericial

Documento técnico elaborado pelo médico perito oficial e juntado ao processo correspondente.

Laudo → própria perícia documentada.

Laudo médico

Na terminologia atual do CFM, descreve e conclui sobre exame complementar realizado em paciente.

Taxonomia clássica de concurso

Em classificação tradicional:

• relatório médico-legal → descrição minuciosa da perícia;
• laudo → relatório redigido pelo próprio perito;
• auto → relatório ditado e reduzido a termo.

A banca pode usar essa linguagem mesmo existindo nomenclatura profissional atual.

Sete blocos didáticos do laudo

1. preâmbulo;
2. quesitos;
3. histórico;
4. descrição;
5. discussão;
6. conclusão;
7. respostas aos quesitos.

Descrição = o que foi observado.
Discussão = o que os achados significam.

Prontuário

É fonte de registros assistenciais.

Pode alimentar a perícia, mas:

prontuário ≠ conclusão pericial.

Identidade × identificação × reconhecimento

Identidade

Condição/conjunto de características que individualiza a pessoa.

Identificação

Processo técnico para estabelecer ou verificar a identidade.

Reconhecimento

Atribuição baseada em familiaridade, memória ou percepção anterior.

Reconhecimento visual ≠ identificação científica.

O rito do artigo 226 do CPP fica na U093.

Cinco requisitos clássicos

• unicidade → distingue o indivíduo;
• imutabilidade → mantém estabilidade comparativa;
• perenidade → persiste no tempo;
• praticabilidade → pode ser tecnicamente executado;
• classificabilidade → pode ser organizado e pesquisado.

Cebraspe/PC-RO 2022: perenidade + unicidade + praticabilidade + imutabilidade + classificabilidade.

Papiloscopia

Identificação pelas impressões papilares.

Princípios clássicos:

• variabilidade;
• perenidade;
• imutabilidade.

Regiões

• dactiloscopia → dedos;
• quiroscopia → palmas;
• podoscopia → plantas dos pés;
• necropapiloscopia → aplicação a cadáveres/segmentos cadavéricos.

Odontologia Legal

Compara:

• arcada;
• radiografias;
• restaurações;
• próteses;
• tratamentos;
• registros anteriores.

É método primário de identificação nos protocolos estudados.

Genética

Compara perfis de DNA com referência confiável.

Pode usar, conforme o caso:

• referência direta;
• material anterior;
• parentes biológicos.

Poder discriminatório alto ≠ dispensa de amostra adequada e interpretação.

Regime jurídico da identificação criminal genética → U134.

Antropologia Forense

Constrói perfil biológico, estimativa técnica que pode incluir:

• sexo biológico;
• faixa etária;
• estatura;
• outros dados antropológicos.

Ajuda a excluir e reduzir candidatos.

Perfil antropológico não significa, sozinho, identificação positiva.

Identificadores primários

Nos protocolos da INTERPOL:

• impressões digitais;
• odontologia;
• DNA.

Sinais como tatuagens, cicatrizes, implantes e objetos pessoais podem apoiar e correlacionar.

Comparação antes/depois da morte

• dados anteriores à morte → registros conhecidos;
• dados posteriores à morte → achados no cadáver/restos;
• reconciliação → comparação sistemática dos dois conjuntos.

Exemplo:

radiografia odontológica anterior + arcada do cadáver → cotejo técnico.

Semelhança visual não basta.

Escolha do método

Pergunte:

1. qual material existe?
2. em que estado?
3. há referência confiável?
4. qual método discrimina melhor?
5. resultados convergem ou excluem?

Métodos podem se complementar: perfil → direcionamento → método primário → confirmação.

Fronteiras

• U150: perícia, perito, quesitos e lógica geral do laudo.
• U151: documentos + identidade + métodos.
• U134: Lei nº 12.037/2009, identificação criminal, bancos e coleta genética.
• U093: rito processual do reconhecimento.

Pegadinhas

• identidade = identificação → não;
• reconhecimento = identificação científica → não;
• atestado = laudo pericial → não;
• parecer = laudo → não;
• prontuário = conclusão pericial → não;
• dactiloscopia = pés → não;
• podoscopia = palmas → não;
• perfil antropológico = identificação positiva automática → não;
• odontologia = método apenas secundário → não;
• DNA sem referência/interpretação basta → não.