PNAISP — revisão rápida

Essência

Portaria Interministerial nº 1/2014 → institui a PNAISP no SUS.

Ideia-chave: prisão muda o acesso, não elimina o direito ao cuidado integral.

Princípios

direitos humanos · justiça social · integralidade · equidade · ambiência humanizada · corresponsabilidade interfederativa · participação/controle social

Diretrizes

cidadania + inclusão · cuidado contínuo/resolutivo · prevenção sem excluir assistência · redução de agravos · respeito à diversidade · intersetorialidade

Beneficiários

pessoa sob custódia no sistema prisional;
pessoa em medida de segurança.

Semiaberto/aberto → preferencialmente na rede.

Organização

Atenção básica:

rede territorial; ou
equipe de saúde prisional, conforme pactuação.

Serviço dentro da prisão = ponto da rede + cadastro no SCNES.

Adesão

Estado/Distrito Federal: Termo + Plano de Ação + envio ao Ministério da Saúde.

Município: facultativa, mas depende dos requisitos da portaria.

Responsabilidades que mais caem

Saúde → planeja, financia, monitora, integra rede.

Justiça/administração penitenciária → viabiliza cuidado no ambiente custodial, espaço, segurança, dados, transporte sanitário e escolta.

Grupo Condutor

Saúde + Justiça + Administração Prisional + COSEMS + apoio institucional do Ministério da Saúde.

Trabalho e remição

Pessoa custodiada pode trabalhar em ações/programas de saúde.

Remição → será proposta ao Juízo da Execução Penal; não é automática.

Números/literalidade

definição do art. 2º: idade superior a 18 anos;
adequação histórica: até 31/12/2016.

Não confunda

prevenção ≠ exclusão da assistência
adesão municipal facultativa ≠ ausência de requisitos
serviço prisional ≠ sistema de saúde separado
trabalho em saúde ≠ remição automática