Aplicabilidade das normas constitucionais — recuperação rápida

1. Fluxo de classificação

O TEXTO JÁ PRODUZ OS EFEITOS ESSENCIAIS?
        |
        +-- NÃO --> LIMITADA
        |            |
        |            +-- programa/fim/tarefa estatal --> PROGRAMÁTICA
        |            +-- instituição/estrutura --------> INSTITUTIVA
        |
        +-- SIM --> pode sofrer CONTENÇÃO constitucionalmente autorizada?
                     |
                     +-- SIM --> CONTIDA
                     +-- NÃO --> PLENA

2. Matriz-mãe

Categoria	Direta	Imediata	Integral desde logo	Papel típico da lei
Plena	✅	✅	✅	detalhar/organizar
Contida	✅	✅	✅ até contenção	restringir
Limitada	❌ quanto à realização integral	❌ quanto à realização integral	❌	integrar/completar

PLENA   = já está completa no núcleo
CONTIDA = já funciona + pode encolher
LIMITADA = falta integração para realização integral

3. Restrição × integração

LEI DIMINUI UM CAMPO JÁ EXERCITÁVEL --> CONTIDA
LEI COMPLETA REQUISITO INDISPENSÁVEL --> LIMITADA

Pegadinha: “na forma da lei” é pista, não gabarito automático.

4. Plena × contida

As duas podem ser diretas e imediatas.

Plena	Contida
disciplina essencial completa	disciplina essencial completa
contenção não é o elemento definidor	alcance pode ser restringido legitimamente
lei pode detalhar	lei pode conter

APLICAÇÃO IMEDIATA ≠ EFICÁCIA PLENA

5. Contida × limitada

Pergunta	Contida	Limitada
já vale no núcleo?	sim	não integralmente
lei cria o núcleo?	não	completa parte indispensável
verbo mental	restringir	integrar

6. Exemplos seguros

Art. 5º, XIII — liberdade profissional

livre exercício desde logo
+
qualificações que a lei estabelecer
=
EFICÁCIA CONTIDA

STF: aplicação imediata + eficácia contida.

Art. 37, I — estrangeiros em cargos públicos

Na parte dependente de regulamentação para acesso de estrangeiros:

EFICÁCIA LIMITADA

Art. 196 — saúde

programa constitucional + políticas sociais/econômicas
=
NORMA PROGRAMÁTICA

Programática não significa promessa sem força jurídica.

Art. 134, § 2º — autonomia das Defensorias estaduais

Exemplo jurisprudencial de eficácia plena e aplicação imediata.

7. Limitada não é zero

Mesmo antes da integração completa, pode:

vincular os poderes públicos;
orientar interpretação;
impedir atos incompatíveis;
produzir efeito negativo contra disciplina anterior incompatível;
fundamentar controle de omissão, conforme o caso.

LIMITADA ≠ INEXISTENTE
LIMITADA ≠ SEM EFICÁCIA JURÍDICA

8. Programática

NORMA PROGRAMÁTICA ⊂ EFICÁCIA LIMITADA

Características:

programa, fim, tarefa ou diretriz estatal;
caráter vinculante;
condiciona legislador e Administração;
serve de parâmetro interpretativo e de controle.

Toda programática é limitada; nem toda limitada é programática.

9. Subtipos da limitada

Tipo	Gatilho
institutiva/organizativa	criar/estruturar instituição, órgão ou regime
programática	programa, finalidade, política, tarefa estatal

10. Art. 5º, § 1º

DIREITOS E GARANTIAS --> aplicação imediata
             ≠
TODOS OS DISPOSITIVOS --> eficácia plena

O art. 5º, XIII, prova a diferença: imediata + contida.

11. Armadilhas rápidas

Afirmação	Resultado
contida só vale depois da lei	❌
limitada não produz efeito algum	❌
toda remissão à lei indica limitada	❌
toda programática é limitada	✅
toda limitada é programática	❌
plena pode ter lei de detalhamento	✅
contida nasce ampla e pode ser restringida	✅
lei integradora é típica da limitada	✅
aplicação imediata sempre significa plena	❌
programática é mera recomendação política	❌

12. Método em 15 segundos

1. JÁ FUNCIONA NO NÚCLEO?
   não --> LIMITADA

2. JÁ FUNCIONA, MAS PODE ENCOLHER?
   sim --> CONTIDA

3. JÁ FUNCIONA E CONTENÇÃO NÃO DEFINE A NORMA?
   --> PLENA

4. LIMITADA TRAÇA PROGRAMA/FIM/TAREFA?
   sim --> PROGRAMÁTICA

13. Palavras-chave

produz todos os efeitos essenciais → plena;
aplicação direta e imediata + restrição → contida;
depende de complementação → limitada;
programa/fim/diretriz estatal → programática;
lei restringe → pense contida;
lei integra → pense limitada.

14. Checklist final

Antes da prova, saiba responder:

plena e contida podem ser imediatas? Sim.
contida precisa de lei para começar a valer? Não.
limitada é juridicamente vazia? Não.
programática é espécie de limitada? Sim.
lei posterior sempre torna a norma limitada? Não.
art. 5º, XIII? Contida.
art. 37, I, quanto ao acesso de estrangeiros dependente de lei? Limitada.
art. 196? Programática, sem perder força vinculante.