Poder Executivo — recuperação rápida

1. Mapa mínimo

76 → Presidente exerce Executivo + Ministros auxiliam
84 → atribuições PRIVATIVAS do Presidente
87 → requisitos + atribuições dos Ministros
88 → criação/extinção de Ministérios e órgãos por LEI

2. Presidente × Ministro

Ponto	Presidente	Ministro
posição	exerce o Executivo	auxilia
administração	direção superior federal	orientação + coordenação + supervisão setorial
norma administrativa	decreto/regulamento	instrução
prestação anual	contas ao Congresso	relatório ao Presidente
delegação	delega nos limites do art. 84, p.u.	pode receber

3. Artigo 84 — blocos

I-II      → Ministros + direção superior
III-VI    → processo legislativo + decretos + veto
VII-VIII  → relações exteriores + tratados
IX-X      → defesa/sítio + intervenção
XI        → mensagem + plano de governo
XII       → indulto + comutação
XIII      → Forças Armadas
XIV-XVIII → nomeações + Conselhos
XIX-XXII  → guerra + paz + distinções + forças estrangeiras
XXIII-IV  → PPA/LDO/orçamento + contas
XXV       → cargos federais
XXVI      → medida provisória
XXVII     → outras atribuições constitucionais
XXVIII    → propõe calamidade nacional

4. Delegação — decore

DELEGÁVEIS
VI
XII
XXV — 1ª PARTE

Tradução:

VI  → decreto constitucional
XII → indulto + comutação
XXV → PROVER cargos federais

Delegatários:

MINISTRO DE ESTADO
PGR
AGU

Não entram: veto, medida provisória, tratados, guerra, nomeação de Ministro do STF.

5. Decreto do artigo 84

IV → regulamento para FIEL EXECUÇÃO DA LEI

VI, a → organização/funcionamento
         sem aumento de despesa
         sem criar órgão
         sem extinguir órgão

VI, b → extinguir função/cargo
         SOMENTE se VAGO

6. Relações exteriores

VII  → relações com Estados estrangeiros + diplomatas
VIII → tratados/convenções/atos internacionais
       sujeitos a REFERENDO DO CONGRESSO

7. Defesa e crise

IX    → estado de defesa + sítio
X     → intervenção federal
XIII  → comando supremo Forças Armadas
XIX   → guerra + mobilização
XX    → paz
XXII  → forças estrangeiras
XXVIII→ propõe calamidade nacional ao Congresso

8. Congresso + orçamento

XI → mensagem + plano de governo

XXIII → PPA + LDO + propostas de orçamento

XXIV → CONTAS
       Congresso Nacional
       60 dias após abertura da sessão
       exercício anterior

9. Nomeações — contraste

Com aprovação do Senado — XIV

STF + Tribunais Superiores
Governadores de Territórios
PGR
presidente + diretores do Banco Central
outros servidores quando lei exigir

Outros incisos

XV   → Ministros do TCU, observado art. 73
XVI  → magistrados + AGU
XVII → membros do Conselho da República

NEM TODA NOMEAÇÃO PRESIDENCIAL EXIGE SENADO

10. Ministros — requisitos

Regra geral do artigo 87:

BRASILEIRO
+ MAIOR DE 21 ANOS
+ DIREITOS POLÍTICOS EM EXERCÍCIO

Exceção constitucional:

MINISTRO DA DEFESA
→ deve ser BRASILEIRO NATO
→ art. 12, § 3º, VII

Assim, brasileiro nato não é requisito de todo Ministro de Estado, mas é exigido especificamente para o Ministro da Defesa.

O artigo 87 não exige, como regra geral:

35 anos
nível superior
aprovação do Senado

11. Artigo 87 — quatro núcleos

I   → ORIENTA + COORDENA + SUPERVISIONA
      órgãos/entidades da área
      + REFERENDA atos/decretos do Presidente

II  → expede INSTRUÇÕES
      para executar leis + decretos + regulamentos

III → RELATÓRIO ANUAL de gestão
      ao PRESIDENTE

IV  → pratica atos de atribuições
      OUTORGADAS ou DELEGADAS pelo Presidente

Mnemônico:

OCSR → Orienta / Coordena / Supervisiona / Referenda
IERD → Instruções / Execução / Relatório / Delegação

12. Relatório × contas

Quem	O quê	Para quem	Prazo
Ministro	relatório de gestão	Presidente	anual
Presidente	contas do exercício anterior	Congresso	60 dias após abertura da sessão

13. Artigo 87, IV × artigo 84, p.u.

87, IV
→ Ministro pratica atos outorgados/delegados

NÃO significa
→ todas as competências presidenciais podem ser delegadas

84, p.u.
→ limita delegação do art. 84 a VI + XII + XXV(1ª)

14. Artigo 88

CRIAR/EXTINGUIR MINISTÉRIO OU ÓRGÃO
→ LEI

Contraste:

84, VI → decreto NÃO cria nem extingue órgão
88     → lei dispõe sobre criação/extinção

15. Pegadinhas A–E

Afirmação	Julgamento
Ministros exercem o Executivo junto com o Presidente	ERRADO
Presidente nomeia e exonera Ministros	CERTO
Toda competência do art. 84 é indelegável	ERRADO
Veto é delegável	ERRADO
Indulto é delegável	CERTO
Prover cargo federal pode ser delegado	CERTO
Decreto do VI pode criar órgão sem despesa	ERRADO
Decreto do VI pode extinguir cargo ocupado	ERRADO
Todo Ministro precisa ser brasileiro nato	ERRADO — Ministro da Defesa é a exceção
Ministro deve ser maior de 21 anos	CERTO
Ministro expede instruções para executar regulamentos	CERTO
Ministro envia seu relatório anual ao Congresso	ERRADO
Artigo 87, IV permite delegar qualquer competência presidencial	ERRADO
Criação de Ministério depende de lei	CERTO

16. Números e palavras-chave

Tema	Chave
idade de Ministro	maior de 21 anos
contas presidenciais	60 dias
delegáveis	VI + XII + XXV(1ª)
artigo 87, I	orientação + coordenação + supervisão + referendo
artigo 87, III	relatório anual → Presidente

17. Fluxo de resolução

1. Quem pratica o ato?
   → Presidente ou Ministro?

2. Se Presidente:
   → qual inciso do art. 84?
   → é delegável?

3. Se decreto:
   → IV (fiel execução da lei)
   → ou VI (hipóteses constitucionais)?

4. Se Ministro:
   → requisito do caput?
   → I, II, III ou IV do art. 87?

5. Se delegação ministerial:
   → conferir também o limite do art. 84, p.u.

6. Se criação/extinção de Ministério/órgão:
   → art. 88 → LEI