Mega revisão de Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais

Um recurso só está sob controle quando necessidade, origem, existência, localização, custódia, condição, valor e destino podem ser demonstrados por evidências coerentes. Use a mesma pergunta ao decidir uma compra, conferir uma entrega, investigar uma falta ou desfazer-se de um bem: o que mudou, quem podia decidir e qual registro prova o fato?

Esta revisão integra os nove assuntos diretos A115–A123 do Cargo 1. O Edital nº 1, datado de 6/7/2026 e publicado em 7/7/2026, recebeu as retificações nº 2 e nº 3, sem mudança identificada neste bloco específico. O item 13.32 considera alterações legislativas em vigor até a publicação; o 13.33 admite legislação não vigente quando explicitada no programa. A publicação de entendimento de tribunal superior tem limite próprio, de 30 dias antes da prova (13.33.1). A data de uma consulta ou retificação não reinicia esses cortes.

1. Classifique pelo efeito, não pelo nome do objeto

Material é gênero administrativo amplo, não sinônimo de consumo. Um móvel pode ser permanente no orçamento, imobilizado na contabilidade e controlado por carga; as quatro classificações respondem a perguntas diferentes. Preço baixo não transforma permanente em consumo nem dispensa todo controle. Na análise orçamentária, o MCASP também examina fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade; a Portaria STN nº 448/2002 foi revogada com efeitos em 2021. O bem de terceiro sob guarda pede rastreio sem se tornar, por isso, propriedade do órgão.

As NBC TSP 04 (R1), 37 e 38 foram publicadas antes do edital, mas indicam aplicação aos exercícios iniciados a partir de 1º/1/2027, salvo prazo nacional específico. Para o exercício de 2026, confira o regime então aplicável e o MCASP 11ª edição. Publicação, entrada em vigor formal e aplicação a um exercício não são a mesma data.

Pelo Código Civil, bem público de uso comum serve à fruição coletiva; de uso especial, ao serviço ou estabelecimento público; dominical não tem essas afetações. Os dois primeiros são inalienáveis enquanto assim qualificados; o dominical continua público e depende das exigências legais para alienação. Nenhum admite usucapião. Prédio desocupado não muda de classe sem a desafetação, retirada jurídica da destinação; cadastro, matrícula e contabilidade tampouco produzem esse efeito por si.

2. Conecte compra, previsão e disponibilidade

Necessidade → verificar acervo/estoque → especificar → estimar quantidade e custo do ciclo → contratar → receber e aceitar → disponibilizar. A Lei nº 14.133/2021, art. 40, liga a compra ao consumo anual provável, às quantidades, à guarda contra deterioração, à padronização e ao parcelamento quando viável e vantajoso. Especificação é requisito verificável do objeto; código identifica item; catálogo organiza descrições. Padronizar exige justificativa técnica e não autoriza marca por preferência. A requisição de item estocado difere da demanda de compra externa; acompanhar o fornecimento não é aceitá-lo. Menor preço inicial pode perder para manutenção, energia, falhas e descarte.

Para decidir quando repor, separe saída registrada de demanda real: faltas, requisições não atendidas e substituições podem censurar a série histórica. Demanda estável aceita médias; tendência, sazonalidade ou muitos períodos sem consumo exigem reexaminar método e hipótese. Prazos incluem etapas administrativas, entrega, conferência e liberação, conforme o marco definido. Com demanda média $d$ por período, prazo $L$ em períodos e estoque de segurança $ES$, o ponto de pedido é $PP=dL+ES$. Unidades incompatíveis invalidam o cálculo.

O lote econômico de compra é $Q^*=\sqrt{2DS/H}$: $D$ é demanda no período, $S$ o custo por pedido e $H$ o custo de manter uma unidade no mesmo período. Pressupõe demanda e custos estáveis, entrega integral e ausência de ruptura; não supera validade, espaço, orçamento e procedimento público. ABC prioriza valor anual (quantidade × preço), enquanto XYZ mede criticidade neste material: item barato pode interromper serviço. Giro alto junto de faltas pode indicar estoque insuficiente, não eficiência.

Rotação física ≠ avaliação contábil. PEPS físico escolhe a entrada mais antiga; PVPS/FEFO escolhe o vencimento mais próximo entre lotes aptos. Para bens de almoxarifado, o art. 106, III, da Lei nº 4.320/1964 prescreve preço médio ponderado das compras. Não infira o método de custo pela ordem de retirada.

3. Transforme entrega em bem controlado

Diferença ou avaria: segregue → documente → confira → comunique → regularize ou rejeite → reconcilie. A nota fiscal e a assinatura de volumes não provam qualidade; material pendente não entra no saldo liberado. Na armazenagem, código identifica o quê; endereço mostra onde; condição indica se pode ser usado. Localização dinâmica economiza espaço apenas se cada movimento atualizar o endereço. Área útil exclui circulação, inspeção e fuga. A disposição deve conciliar fluxo, seletividade, peso, validade e compatibilidade; o equipamento de proteção individual não substitui estante estável, capacidade do piso ou saída de emergência desobstruída.

O documento de arquivo reconstrói origem, item, quantidade, data, decisão, responsáveis e destino. Digitalização não autoriza descartar o original automaticamente; classificação e tabela de temporalidade definem a destinação documental segundo o regime aplicável. Cópia de segurança não substitui autenticidade nem guarda arquivística.

4. Acompanhe cada mudança do bem e investigue a diferença

Registro analítico individualiza bens permanentes e responsáveis (Lei nº 4.320/1964, art. 94); registro sintético totaliza móveis e imóveis (art. 95); o levantamento geral combina inventário analítico das unidades e escrituração sintética (art. 96). O sistema deve preservar identificador, série, localização, condição, valor, responsável e histórico, com autorização e trilha de ajustes. Integração contábil e código de barras não dispensam conferência física.

Inventário fixa data e hora, controla movimentações, conta físico em ambas as direções (lista → objeto e objeto → lista), reconta divergências e confronta bem × endereço × cadastro/carga × contabilidade. Anual/inicial/transferência/eventual classificam a ocasião; rotativo ou amostragem descrevem métodos. Sobra física pode indicar ingresso sem registro ou duplicidade; falta pode ser trânsito, manutenção, mudança de sala, furto ou erro de cadastro. Ajuste autorizado vem depois da causa, sem apagar o evento original nem presumir culpa do detentor.

Se houver dano ou extravio, faça três decisões separadas: sanear cadastro, apurar eventual reparação civil e examinar infração funcional com defesa. Termo de carga demonstra guarda, não dolo, culpa e nexo causal. A Lei estadual nº 6.107/1994 é a referência estatutária maranhense, respeitadas competências e regras internas; a Lei nº 8.112/1990 e a IN nº 205/1988 têm âmbito federal próprio. Dano causado a terceiro pelo agente nessa qualidade segue a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica perante a vítima (Constituição, art. 37, § 6º); regresso pessoal exige dolo ou culpa. Não transfira essa objetividade para dano ao patrimônio público.

Imóvel pede mais uma conciliação: vistoria/área ↔ título e matrícula ↔ cadastro de uso ↔ contabilidade ↔ função e manutenção. A sigla SPIU remete ao referencial federal do edital: SPU é o órgão; RIP é identificador cadastral, não matrícula. SPIUnet é legado; desde 2/4/2026, seus fluxos passaram à SPUnet. Migração não saneia área, ocupação ou domínio por si. Inspecionar e manter imóvel vazio evita deterioração enquanto se decide uso ou destinação; gasto que só restaura condição difere de melhoria que satisfaça critérios de capitalização.

5. Melhore função ou formalize a destinação

Análise do valor pergunta qual função básica o recurso deve cumprir e qual alternativa preserva desempenho com menor custo do ciclo e risco aceitável. FAST relaciona funções por “como?” e “por quê?”; o plano estruturado de valor (Job Plan) passa por informação, análise funcional, alternativas, avaliação, desenvolvimento e implementação. Valor funcional não é preço de venda nem avaliação monetária do patrimônio. Economia estimada só vira benefício quando a solução é executada e medida.

Antes de desfazer-se do bem: identifique → verifique uso/recuperação e titularidade → avalie para a finalidade → motive interesse público → autorize → selecione o rito → entregue com prova → concilie físico, cadastro e contabilidade. O Código Civil exige considerar afetação dos imóveis. Na Lei nº 14.133/2021, art. 76, alienação requer interesse público justificado e avaliação prévia; móveis e imóveis seguem leilão como regra quando sujeitos a licitação, com dispensas legais específicas, e imóveis exigem em regra autorização legislativa. Imóvel adquirido por decisão judicial ou dação em pagamento dispensa autorização legislativa, mas mantém avaliação e leilão (§ 1º); dar imóvel em pagamento é outra hipótese, de dispensa de licitação (inciso I). Doação de móvel, quando cabível, exige fim e uso de interesse social e comparação socioeconômica; bem sem uso não pode ser vendido informalmente. Leilão busca o maior lance válido segundo edital e preço mínimo; a ausência de comprador pede rever avaliação, lote e divulgação, não baixa fictícia.

O Decreto nº 12.785/2025 é referência federal de bens móveis: ocioso ainda é utilizável; recuperável depende do custo de recuperação até 50% do valor de mercado ou análise de custo e benefício favorável; antieconômico ainda pode funcionar com custo desvantajoso; irrecuperável é inapto, supera 50% ou tem análise desfavorável. O enquadramento depende de avaliação, e o limiar não é regra estadual universal. O decreto diferencia cessão precária e transferência permanente de posse/propriedade nos termos próprios, permite outras formas de alienação quando cabíveis e só equipara inservíveis antieconômicos/irrecuperáveis a resíduos ou rejeitos se a alienação for impossível ou inviável. Inservível não significa automaticamente lixo. Apague dados e credenciais, preserve evidências necessárias e documente destinação ambiental quando aplicável.

6. Quatro diagnósticos para a prova

Retome o detalhe na bibliografia desta revisão e nos assuntos A115, A116, A117, A118, A119, A120, A121, A122 e A123.